A novela envolvendo o processo dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, acusados de superfaturamento e de recebimento de propina pela obra do Morar Feliz, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira. A ação tem um novo relator na segunda instância (o terceiro em três semanas), o desembargador Celso Ferreira Filho.
Inicialmente, o processo foi sorteado para a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Porém, o colegiado é presidido pelo desembargador Luiz Zveiter, desafeto público de Garotinho e que possui diversas ações por calúnia e difamação contra o ex-governador. Desta forma, a própria Câmara se declarou impedida para o julgamento.
A partir disso, os autos foram redistribuídos para a 2ª Câmara Criminal, considerada uma das mais rígidas do Tribunal. A desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta foi sorteada como relatora, porém, ela também alegou suspeição na última terça-feira e o processo, enfim, parou nas mãos de Celso Ferreira Filho.
Em entrevista à GloboNews, a promotora Ludimilla Bissonho, do Ministério Público estadual, falou dos relatos de uma testemunha que alega ter sido ameaçada de morte. A partir disso, o MP pretende pedir novamente a prisão do casal Garotinho. A medida será analisada pelo relator.
O casal Garotinho foi preso no último dia 3 de setembro, por decisão do juiz Glicério de Angiólis Silva, da 2ª Vara Criminal de Campos. Eles são acusados pelo Ministério Público de superfaturamento e de receberem propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações para construção do programa municipal de habitação Morar Feliz.
Na madrugada seguinte, o desembargador Siro Darlan, no plantão judiciário, decidiu soltar o casal Garotinho. Para ele, não havia motivo para o cárcere, já que Rosinha estava fora do cargo desde 2016 e não poderia — nem ela, nem o marido — interferir no andamento das investigações.
A ação tem entre suas sustentações os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Júnior e Leandro Azevedo, que assinaram o contrato do Morar Feliz em Campos. Eles firmaram acordo de delação premiada no âmbito da operação Lava Jato.
No último mês de julho, o político da Lapa também passou a responder a um novo desdobramento da operação Chequinho, também na 2ª Vara Criminal de Campos. Na época, o juiz Leonardo Cajueiro chegou a determinar o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio de R$ 18 milhões. Garotinho recorreu em segunda instância e o caso foi distribuído justamente para a 1ª Câmara. Pelo mesmo motivo, os desembargadores se declararam suspeitos e o processo foi parar na 7ª Câmara. O colegiado, no entanto, entendeu que não haveria motivo para a suspeição e devolveram os autos para a 1ª Câmara. No entanto, os desembargadores voltaram a afirmar que não poderiam analisar a ação e, desde então, não há uma definição.