Exatamente uma semana após ser presa junto com o marido, o ex-governador Anthony Garotinho, a ex-prefeita Rosinha Garotinho voltou ao noticiário político na última terça-feira, quando foi condenada em mais dois processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles, está o famoso caso da pintura dos postes “rosáceos” no período eleitoral de 2012. Com mais estes processos, Rosinha já acumula seis sentenças de inelegibilidades em um período de dois anos.

Os motivos para as condenações são os mais variáveis e por diferentes períodos da vida política de Rosinha. Ela comandou a Prefeitura de Campos entre 2009 a 2016. Destes mandatos se acumulam quatro dos seis processos já julgados em segunda instância. Os outros dois são da gestão rosácea à frente do Governo do Estado (2003-2006).

Na última terça-feira, o TSE finalizou o julgamento de duas ações que se arrastavam desde 2017 na Corte e que foram interrompidas anteriormente por dois pedidos de vista. O primeiro processo englobou uma série de denúncias do Ministério Público Eleitoral. Entre elas estava a pintura dos postes rosáceos durante o período eleitoral de 2012, além da utilização da mesma cor na iluminação de locais como igrejas. Foi citada, ainda, a fixação de quadros com a foto de Rosinha em postos de saúde. A ex-prefeita e seu ex-vice, Dr. Chicão, também foram condenados por pelo uso indevido de meios de comunicação. Segundo os ministros, os dois utilizaram a publicidade institucional da Prefeitura para promoção eleitoral. Os jornais O Dia e O Diário também teriam sido utilizados para beneficiar a candidatura à reeleição.

Na outra ação, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que os políticos também cometeram abuso de poder político ao contratarem 1.166 professores temporários a poucos meses das eleições. No recurso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que as contratações foram feitas sem justificativa de excepcional interesse público e durante prazo de validade de concurso realizado anteriormente.

Chequinho - Um dos maiores escândalos políticos de Campos ficou conhecido após a deflagração da operação Chequinho. Anthony Garotinho chegou a ser condenado criminalmente, em primeira instância, por comandar o que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Rosinha e Chicão não foram processados criminalmente, mas foram denunciados eleitoralmente. Ambos foram sentenciados à inelegibilidade pela Justiça Eleitoral de Campos e tiveram as penas mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ainda cabe recurso no TSE.

Contas - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou por uma devassa no início de 2017, quando cinco conselheiros chegaram a ser presos e foram afastados por suspeita de corrupção, após delação do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho. Logo no primeiro ano que os técnicos assumiram as cadeiras do TCE, os balanços financeiros referentes a 2016 – último ano da gestão Rosinha – da maioria dos municípios foram reprovados, incluindo o de Campos. O parecer foi enviado à Câmara Municipal, que decidiu manter a reprovação e decretou nova inelegibilidade da ex-prefeita.

Rosinha também acumula outros processos por improbidade administrativa relativas ao período em que comandou o Palácio Guanabara. Em janeiro de 2019, a ex-governadora foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007. Na mesma ação civil pública, Anthony Garotinho também foi condenado e se tornou inelegível por oito anos.

Já em maio de 2017, a 15ª Câmara Cível do TJRJ condenou Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Alberto de Oliveira Bruno foram condenados. Segundo o MP, em outubro de 2004, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o Governo do Rio deflagrou diversos programas assistenciais em Campos. No dia 22 de outubro do mesmo ano, o jornal O Globo publicou editorial criticando a utilização dos programas para fins eleitorais. No dia seguinte, o Governo custeou um informe publicitário no mesmo jornal em resposta ao editorial, o que foi considerado dano ao erário público.

Principal nome da família para a disputa da Prefeitura de Campos em 2020, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) não admite publicamente sua pré-candidatura e coloca o nome de Rosinha como o “plano A”. No entanto, com seis condenações de inelegibilidade, a situação da ex-prefeita é complicada eleitoralmente.

Além disso, Rosinha e Garotinho ganharam uma nova dor de cabeça no último dia 3 de setembro. Os dois foram presos após a deflagração da operação Secretus Domus, do MP. Ambos são acusados de superfaturamento e recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações para construção das casas populares do Morar Feliz durante a gestão da ex-prefeita.

O casal foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador Siro Darlan, no plantão judicial do TJ. Em entrevista à GloboNews, a promotora Ludimilla Bissonho relatou o depoimento de uma testemunha que diz sofrer ameaças de morte. O canal também afirmou que o MP vai pedir novamente a prisão dos Garotinho.

O processo inicialmente foi sorteado para a 1ª Câmara Criminal do TJ, presidida por Luiz Zveiter, desafeto público de Garotinho. Com isso, o colegiado se declarou impedido e a ação será analisada pela 2ª Câmara, considerada uma das mais rígidas da segunda instância.