O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que já começou a fazer uma auditoria própria no Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (Previcampos). O TCE foi provocado pela Prefeitura, que entregou um relatório de auditoria externa que apontou indícios de diversas irregularidades na gestão do fundo previdenciário durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri), como mostrou a Folha da Manhã em uma série de reportagens. De acordo com o órgão, “quaisquer informações sobre o trabalho realizado pelo Corpo Instrutivo do Tribunal só podem ser divulgadas após a apreciação da matéria pelo plenário”.
O Previcampos também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que vai apurar as possíveis irregularidades, e será presidida pelo vereador Genásio (PSC).
Ao analisar as contas do último ano de gestão de Rosinha, em 2016, os conselheiros da Corte rejeitaram o balanço apresentado pela ex-prefeita. O parecer foi acompanhado pela Câmara Municipal, decretando, automaticamente, a inelegibilidade da ex-governadora. Entre as irregularidades apontadas no relatório do próprio TCE está o déficit de R$ 243,3 milhões do fundo previdenciário apenas em 2016.
Já a auditoria externa da Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada pelo município, encontrou declínio de patrimônio de meio bilhão de reais no período de apenas um ano, além de investimentos de alto risco e movimentações intensas entre agosto e dezembro de 2016 que repassaram R$ 376,9 milhões dos cofres do Previcampos para a Prefeitura. Em três dias do último mês de 2016 (1º, 12 e 21) foram R$ 96,7 milhões, a respeito dos quais não existe qualquer documento comprobatório.
As movimentações se intensificaram em agosto de 2016 e resultaram na liberação de R$ 280 milhões do Previcampos para a Prefeitura, que seriam referentes a pagamentos indevidos do Executivo ao Instituto. Entre o que a auditoria apontou como irregularidades, chama a atenção, de acordo com o presidente do Previcampos, André Oliveira, a celeridade do processo que liberou esta verba. Entre o primeiro ofício da então secretaria municipal de Gestão de Pessoas solicitando o repasse e a liberação foram apenas sete dias.
O ofício da secretaria, de 10 de agosto de 2016, falava em identificação de pagamento indevido da Prefeitura para o Previcampos entre 2001 e 2015. O valor citado era de R$ 59,5 milhões. Dois dias depois, a então Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável, reconhecendo o valor, mas corrigido: R$ 266,3 milhões. Seis dias depois há, ainda, um parecer de um escritório de advocacia de Minas Gerais, falando de juros que acrescentaram mais R$ 20 milhões. Um dia antes, em 17 de agosto, os valores começaram a entrar na conta da Prefeitura.
