CPI do Feminicídio na Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos
Virna Alencar 27/09/2019 18:28 - Atualizado em 03/10/2019 13:02
“A sua filha é uma prova de que o sistema todo é muito falho e que tudo o que está sendo feito não está funcionando. Ela tinha feito seis registros de ocorrência na delegacia contra o mesmo agressor”. A afirmação da delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ana Paula Carvalho, foi direcionada a mãe de Regiane da Silva Santos, de 36 anos, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na tarde de nesta sexta-feira (27), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Campos. Regiane era professora e foi morta dentro de uma academia, em Travessão, do dia 3 de julho. A audiência foi conduzida pela deputada estadual Mônica Francisco (PSol). As oitivas e propostas apresentadas serão levadas à Alerj e analisadas juntamente ao Executivo.
Durante a audiência, Mônica apresentou à delegada da Deam denúncias feitas por movimentos de mulheres que chegaram à Comissão e que questionam, por exemplo, a estrutura física da unidade, o descaso no atendimento e o quadro de funcionários, que não seria suficiente para atender demandas relacionadas aos casos de violência doméstica, especialmente diante do aumento em 55% do número de casos, nos primeiros três meses deste ano, em Campos. Rafaelly Galossi, coordenadora do coletivo Nós Por Nós, que atua no amparo às mulheres vítimas de violência, também ressaltou o descaso no atendimento às mulheres que procuram a Deam.
Segundo Ana Paula, as denúncias contra o regimento da Deam não foram a ela apresentadas formalmente. “Tomei conhecimento primeiramente através da imprensa e redes sociais. Quanto ao relatório que foi apresentado nessa CPI, ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Civil, fisicamente não tive conhecimento, soube por ouvir dizer. A delegacia é relativamente nova, inaugurada em junho de 2006, então, nossa estrutura física é adequada, bem cuidada e fisicamente está atendendo. Não temos obras inacabadas, temos problemas de obras mal feitas, como pisos que rebentaram e que estamos em tratativas para conserto. Quanto ao número de funcionários contamos com 16 inspetores e comigo, delegada, somos em 17. O número não é suficiente em face da demanda, mas tivemos uma melhora de uns meses para cá quando foi reativado o Regime Adicional de Serviço (RAS), serviço de hora extra da Polícia Civil”, disse.
Enquanto as autoridades pontuavam os problemas relacionados ao atendimento à mulher, a mãe de Regiane, Clarice Nogueira da Silva, de 53 anos, expôs a saudade que sente de sua filha. “Ainda me sinto chocada com o que aconteceu. Sinto muita falta dela. Regiane buscou ajuda desde quando se separou pela primeira vez. Está tudo por escrito na delegacia. Ele a perseguia e procurava no Ciep onde ela trabalhava. Minha filha não dependia dele, mas ele era possessivo. Desejo que isso tenha fim, porque todo dia mulheres estão morrendo. Isso tem que parar”, declarou.
Também fizeram parte da mesa, a presidente do Conselho da Mulher, Natália Rocha; o capitão do 8º Batalhão de Polícia Militar, Márcio Rosa; a delegada titular da 147ª Delegacia de Polícia de São Francisco de Itabapoana; a vereadora Joilza Rangel; a deputada enfermeira Rejane de Almeida; a presidente da OAB Mulher, Kelly Viter; e a presidente da Comissão Legislativa dos Direitos da Mulher da Câmara de Campos, Josiane Morumbi.
Sugestões – Durante a audiência, a presidente da OAB Mulher, Kelly Viter, apresentou sugestões, como: atendimento psicológico às vítimas e profissionais do Deam; casa de passagem para que as vítimas possam se reestruturar psicologicamente e financeiramente; atendimento da defensoria pública dentro da Deam, por meio de convênio com universidades, entre outras.
A vereadora Josiane Morumbi também destacou a indicação legislativa para criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam). 

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