A luta pela preservação dos atuais critérios de partilha dos royalties do petróleo tem mais uma frente de batalha nesta terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) e outros parlamentares da bancada fluminense tem encontro com o ministro Marco Aurélio Mello. No próprio STF, será julgada, no próximo dia 20, a decisão liminar da ministra Carmem Lúcia em atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspende a lei aprovada no Congresso que altera os atuais repasses das receitas petrolíferas aos produtores, distribuindo-as com os mais de 5.560 municípios brasileiros.
“Temos 28 deputados da bancada fluminense com presença confirmada, entre eles todos da região Norte Fluminense [além do próprio Wladimir, Clarissa Garotinho (Pros), Christino Áureo (PP) e Felício Laterça (PSL)], e também já está confirmada a presença do vice-governador Claudio Castro (PSC)”, disse o deputado.
Wladimir relatou o clima de preocupação das lideranças diante da situação a ser decidida em Brasília, no dia 20 do próximo mês.
“A bancada está toda muito aflita com toda essa situação. Não é só uma questão de perda de arrecadação, é insolvência. Vamos levar ao ministro Marco Aurélio números, argumentos jurídicos contra a partilha dos royalties. E a nossa peregrinação junto ao Supremo não vai parar. Temos uma reunião pré-agendada para próxima semana com a ministra Cármen Lúcia”.
Nesta segunda-feira, o deputado, que é também presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, esteve no Rio em audiência com o presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, acompanhado dos deputados Felipe Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados; e do deputado federal Sargento Gurgel.
De acordo com os dados apresentados pelos deputados na audiência com o gestor da estatal, o Estado do Rio perderá R$ 70 bilhões em cinco anos, caso haja alteração no princípio constitucional de que os royalties são indenizações devidas aos produtores de petróleo.
Na última sexta, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) decidiu, durante reunião em Quissamã, com a presença do presidente do grupo, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que ficará em plantão permanente até dia 20 de novembro. (P.R.P.P.) (A.N.)
