Rui Porto Filho/Prefeitura de Macaé
O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, publicou nesta terça-feira (17) decretou a suspensão de todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento está previsto para 20 de novembro e, uma decisão contrária aos produtores, pode significar a falência do Estado do Rio de Janeiro, com graves consequências em toda região.
A medida da Prefeitura de Macaé visa contingenciar receitas oriundas das compensações do petróleo para manter apenas licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde.
O novo decreto complementa o decreto 118/2019, publicado no último dia 4, que já reserva receitas do petróleo para despesas programadas pela secretaria municipal de Saúde.
A administração macaense, município da região com maior repasse de royalties nos últimos meses, ressalta que as obras em andamento serão mantidas em seu fluxo normal.
Medidas — Na semana passada, a prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, informou que vai reduzir contratos por conta da queda de arrecadação dos royalties e demonstrou preocupação com a decisão do STF. Em julho, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), decretou o contingenciamento de despesas.
As articulações em Brasília continuam para tentar uma vitória no STF. Uma liminar, de 2013, da ministra Cármen Lúcia, mantém a atual regra de distribuição. O Congresso Nacional decidiu partilhar os royalties de petróleo para todos os estados e municípios. O mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será julgado em 20 de novembro. A bancada fluminense na Câmara dos Deputados não tem previsão otimista. Nos cálculos dos parlamentares, os produtores de petróleo perdem por 6 a 4.
O ministro Luís Roberto Barroso não deve votar. Em 2013, como procurador do Rio de Janeiro, ele assinou a ADI que será julgada pela Corte.
São João da Barra também pisa no freio
Na semana passada, a prefeita Carla Machado (PP), de São João da Barra, informou que vai reduzir contratos por conta da queda de arrecadação dos royalties e demonstrou preocupação com a decisão do dia 20 no STF. Em julho, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), decretou o contingenciamento de despesas do município financiadas com recursos dos royalties do petróleo.
São João da Barra deve fechar 2019 com perda de R$ 51 milhões dos royalties o que representa aproximadamente 25% do orçamento total anual. O previsto era R$ 195 milhões e a frustração de receita obriga a atual gestão municipal a adotar uma política de readequação, priorizando a aplicação dos recursos na educação, atendimento às demandas na saúde, compromissos salariais e manutenção dos programas sociais como Cartão Cidadão, Transporte Universitário e Técnico, Aluguel Social e Transporte Público Gratuito.
Rio se mobiliza a fim de evitar a derrota
As articulações em Brasília continuam para tentar uma vitória no STF. Uma liminar, de 2013, da ministra Cármen Lúcia, mantém a atual regra de distribuição. O Congresso Nacional decidiu partilhar os royalties de petróleo para todos os estados e municípios.
O mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será julgado em 20 de novembro. A bancada fluminense na Câmara dos Deputados não tem previsão otimista. Nos cálculos dos parlamentares, os produtores de petróleo perdem por 6 a 4.
O ministro Luís Roberto Barroso não deve votar. Em 2013, como procurador do Rio de Janeiro, ele assinou a ADI que será julgada pela Corte.
