O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro autorizou a abertura de concurso público para provimento de 40 vagas de analista de controle externo do quadro de pessoal do TCE-RJ. A abertura do processo seletivo foi aprovada por unanimidade no Conselho de Administração, realizado após a sessão plenária no dia 13 de março. No entanto, até hoje, o edital não foi divulgado.

O concurso visa o preenchimento de cargos vagos, o que aconteceu após adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 159/2017. No entanto, é importante destacar que as áreas de cada uma das vagas do processo ainda não foram definidas, o que será feito pela Comissão Organizadora do Concurso Público, presidida pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

O processo, aprovado em sessão do Conselho de Administração, passou anteriormente por análise da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas (PGT), da Secretaria-Geral de Planejamento (SGP) e da Secretaria-Geral de Controle Externo.

Em sessão do Conselho Superior de Administração, realizada em maio, foi aprovado o regulamento do concurso para provimento de cargos das carreiras do quadro de pessoal. Entre outras definições, está a distribuição das 40 vagas: nove para Ciências Contábeis, 16 para Controle Externo, oito para Direito e sete para Tecnologia da Informação. O documento também estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e índios e hipossuficientes economicamente. (A.N.)