Além da possível redistribuição dos royalties, a bancada fluminense em Brasília se mobiliza para tentar evitar a perda de mais recursos do petróleo. O Senado pautou para a próxima semana a votação sobre a distribuição do bônus para estados e municípios pela exploração extra do pré-sal, a chamada cessão onerosa. Pelo texto do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), senador Cid Gomes (PDT-CE), o dinheiro seria repassados para todos os estados e municípios do país, retirando boa parte do dinheiro dos produtores de petróleo.

Pela estimativa, a Bahia – que não produz petróleo –, por exemplo, receberia aproximadamente R$ 900 milhões, enquanto o Rio de Janeiro ficaria com cerca de R$ 335 milhões.

Os quatro deputados federais da região, Wladimir Garotinho (PSD), Christino Áureo (PP), Felício Laterça (PSL) e Clarissa Garotinho (Pros), fazem parte do movimento que tenta evitar a aprovação da PEC. Segundo Wladimir, uma das preocupações é de que a cessão onerosa seja usada como argumento jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da redistribuição dos royalties. O julgamento está marcado para o dia 20 de novembro.

— Diferente da lei dos royalties, a PEC incluiria a distribuição na Constituição e não teria como alegar no STF que a matéria seria inconstitucional. Estamos mobilizando várias forças. Já falei com o governador Wilson Witzel, com os deputados Christino e Hugo Leal e soube que o senador José Serra (PSDB-SP) também foi acionado. Nosso objetivo é tirar projeto da pauta porque eles possuem maioria no plenário — disse Wladimir.

Christino Áureo, por sua vez, aposta em uma mobilização na Câmara dos Deputados para reverter uma eventual aprovação no Senado. “Esse critério de partilha de recursos para estados e municípios, em leilões do pré-sal, vindo do Senado vai ser revisto na Câmara, e contamos com a união da bancada federal do Rio para que isso aconteça. Não é possível que o Estado do Rio e os demais que produzem petróleo, e que recebem todos os impactos negativos dessa produção, sejam prejudicados mais uma vez.

Na mesma linha, Felício Laterça contou que a notícia sobre a cessão onerosa caiu como uma bomba na bancada fluminense. “Estão empenhados em quebrar o Rio de Janeiro. Se o texto do relator seja aprovado, é nosso estado que será mais impactado. Nosso trabalho é tentar, em conjunto, sensibilizar os senadores. Falam em dividir os recursos do petróleo, mas se isso acontecer, vamos querer também que sejam divididos os royalties da mineração de outros estados, como Rondônia e Pará”.

A cessão onerosa é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris por 40 anos. Em troca, a empresa antecipou R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato.

Assim, restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal. 

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