Foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (21) o ato executivo do presidente da Câmara Municipal, Fred Machado (Cidadania), que institui oficialmente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos (Previcampos).

A CPI será presidida pelo autor da proposta de abertura, o vereador Paulo Césr Genásio (PSC), líder do governo Rafael Diniz (Cidadania) na Câmara. A comissão tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, para concluir as apurações.

Nas últimas semanas, a Folha trouxe uma série de reportagens que mostram diversas suspeitas de irregularidades durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri). O Previcampos viu seu patrimônio passar R$ 1,305 bilhão em dezembro de 2015 para R$ 804 milhões em dezembro de 2016. Embora seja um valor significativo, destes, R$ 457 milhões foram aplicados em investimentos de alto risco — a maioria sob investigação da Polícia Federal, citados até na Lava Jato, e com resgate somente a partir de 2021.

Na lista de investimentos de risco, um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, cujo um dos sócios era o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o chamado “rei Arthur”, que negocia delação premiada com o Ministério Público Federal.

No último domingo, a Folha também mostrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que vai auditar o Previcampos depois que a Prefeitura entregou o relatório de uma auditoria externa que apontou os diversos indícios de irregularidades. De acordo com o TCE, o procedimento está em fase final de planejamento e deverá ser iniciado ainda em agosto.

Ao analisar as contas do último ano de gestão de Rosinha, em 2016, os conselheiros da Corte rejeitaram o balanço apresentado pela ex-prefeita. O parecer foi acompanhado pela Câmara Municipal, decretando, automaticamente, a inelegibilidade da ex-governadora. Entre as irregularidades apontadas no relatório do próprio TCE está o déficit de R$ 243,3 milhões do fundo previdenciário apenas em 2016.

— Nós entendemos que há indícios fortíssimos de que esse retorno não poderia de forma alguma ter acontecido. O dinheiro pertencia aos aposentados e pensionistas. A forma como eles conduziram não foi esclarecedora, e isso tem nos preocupado bastante. Nós temos uma preocupação hoje com os ativos e inativos e com os pensionistas, mas entendendo, a todo o momento, que o papel do parlamentar é fiscalizar. Vamos trabalhar, por meio dessa CPI, para que a gente possa esclarecer e prestar informações — disse Genásio em entrevista ao programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3, no último dia 7 de agosto.

Além de Genásio, também fazem parte da CPI os vereadores Enock Amaral (PHS), Jairinho é Show (PTC) e Marcelle Pata (PR) e um vereador do DC.