Além dos R$ 501 milhões que o Instituto de Previdência de Campos (Previcampos) viu decair de seu patrimônio entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, como a Folha da Manhã mostrou semana passada, mais R$ 457 milhões foram investidos em fundos, no mínimo, “duvidosos”. Entre eles, alguns investigados pela Polícia Federal e até citados na operação Lava Jato, além de outros cujos empreendimentos não ainda saíram do papel. Com o fim do recesso na Câmara de Campos, caso haja quórum na sessão desta quarta-feira (7), após o feriado, a previsão é que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os possíveis danos causados ao Previcampos durante a gestão passada. Proposta pelo líder do governo Rafael Diniz (Cidadania) no Legislativo, o vereador Genásio (PSC), a CPI já conta com número mais que suficiente de assinaturas para ser instaurada.
Na lista de investimentos de risco, um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, cujo um dos sócios era o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o chamado “rei Arthur”, que negocia delação premiada com o Ministério Público Federal. O Hotel LSH fica de frente para o mar, tem piso de mármore e até suítes com piscinas e pátios privativos. Alvo de investigação, teve bloqueados quase R$ 5 milhões pelo juiz federal Marcelo Bretas.
Ainda há outro hotel luxuoso em Trancoso, Bahia, mas as obras encontram-se paradas. Também em Trancoso, há investimento em um condomínio de luxo e um condomínio em São Paulo. Uma rede interligada, que faz lembrar as famosas “pirâmides”, onde a queda de um gera uma reação negativa em cadeia.
Os dados fazem parte do relatório da Fundação Instituto de Administração (FIA), que ratificou a auditoria da secretaria da Transparência e Controle nas contas do Previcampos e que, recentemente, foram apresentadas ao Conselho de Combate à Corrupção de Campos, instituído pela Lei Municipal nº 8775, de 20 de outubro de 2017 e Decreto 04/2018 e formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil.
Proposta de CPI nesta semana na Câmara
Líder da bancada governista na Câmara Municipal, o vereador Genásio vai propor a CPI do Previcampos. Ele já colheu 18 assinaturas para sua instalação, que será apresentada na primeira sessão com quórum, talvez já na próxima quarta-feira.
A intenção é apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos da previdência do servidor municipal, como: a devolução indevida de recursos à Prefeitura, perda de recursos com investimentos em fundos com ativos frágeis ou inexistentes, realização de investimentos sem observância do Conselho Monetário Nacional e da secretaria de Previdência Social e a diminuição do patrimônio do Previcampos em R$ 500 milhões entre dezembro de 2015 a dezembro de 2016, durante a administração da ex-prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Patri).
Em matéria do último domingo, a Folha mostrou como o PreviCampos viu seu patrimônio passar R$ 1,305 bilhão em dezembro de 2015 para R$ 804 milhões em dezembro de 2016. Embora os R$ 804 milhões restantes sejam um valor significativo, destes, R$ 457 milhões foram aplicados em investimentos de alto risco — a maioria investigada pela Polícia Federal e com resgate somente a partir de 2021.
