O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação criminal do vereador afastado Thiago Ferrugem (PR), mas diminuiu a pena de quatro anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, para três anos e oito meses, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos pelo mesmo período. No entanto, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende o cumprimento da pena até nova análise do STF.

Enquanto isso, a pouco mais de um ano para a próxima eleição municipal, outros cinco ex-vereadores e um suplente que foram condenados eleitoralmente no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão no pleito de 2016 ainda tentam retornar aos cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira o julgamento de novos recursos de Linda Mara (PTC), Kellinho (Pros), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC), além do suplente Thiago Godoy (PR).

Na nova decisão sobre Ferrugem, o desembargador Paulo César Vieira de Carvalho fez a substituição da pena de prisão “por prestação pecuniária a ser paga ao município de Campos, no valor equivalente a 300 salários mínimos, tendo em vista o montante de recursos da municipalidade ilicitamente empregados no esquema criminoso; proibição do exercício de qualquer cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, pelo período de três anos e oito meses, sob pena de conversão desta pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade”.

Linda Mara, Kellinho, Miguelito, Ozéias, Thiago Virgílio e Thiago Ferrugem fazem parte do grupo de 11 vereadores eleitos em 2016 e que foram afastados dos respectivos cargos após condenação eleitoral em três instâncias. Todos também já foram sentenciados a prisão em segunda instância, porém, também foram beneficiados pela liminar de Lewandowski e respondem em liberdade.