O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (29), um decreto que proíbe queimadas, em todo o país, por 60 dias. Em regra, a ação é considerada crime e punida com pena de um a quatro anos de reclusão, mas era permitido o uso de fogo em práticas agropastoris e florestais, por outro decreto de 1998, desde que o responsável tivesse licença de órgão ambiental. A medida ocorre em meio à pressão internacional pelo combate aos focos de incêndio na Amazônia. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), as regiões Norte e Noroeste Fluminense são classificadas, atualmente, com o risco de fogo crítico, o mais alto de cinco índices elaborados pelo órgão. Na última semana, uma queimada de cana-de-açúcar causou prejuízos a uma propriedade rural em Vila de Palha, localidade que fica a poucos quilômetros de Guandu, em Campos, e um incêndio também atingiu a vegetação da Estação Ecológica de Guaxindiba, em São Francisco de Itabapoana, destruindo uma área verde equivalente a cinco campos de futebol.

A medida publicada no Diário Oficial desta quinta não se aplica em casos de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) proíbe o uso de fogo na vegetação, exceto em alguns casos e com apresentação de uma justificativa de seu emprego ou em atividades de pesquisa científica. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) disponibiliza uma linha de telefone chamada “Linha Verde” (0800 61 8080) para denúncias de focos de incêndio. Também é possível denunciar incêndios, sejam eles urbanos ou em áreas de mata, aos órgãos ambientais municipais, aos bombeiros, Polícia Militar ou Civil e até mesmo a Defesa Civil.

Em Campos, a notícia pegou de surpresa o setor sucroalcooleiro, que faz uso desta prática. Uma lei estadual afirma que as agroindústrias, produtoras de açúcar e etanol, e demais plantadores de cana de açúcar que utilizam a prática de queimada como método despalhador e facilitador do corte da cana, estão obrigados a adotar as providências necessárias à eliminação gradativa da prática. Nas lavouras já implantadas em áreas passíveis de mecanização da colheita, como é o caso de Campos, a extinção da queimada de cana terá que ser feita até 2020. Já em áreas não passíveis de mecanização até 2024.

A Folha da Manhã entrou em contato com a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana e a Usina Nova Canabrava e aguarda um posicionamento sobre o assunto. A direção da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro informou que aguarda orientações dos órgãos ambientes.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ), responsável pelas concessões das licenças, também foi procurado, mas não se manifestou até o momento.

Nacional - As queimadas no Brasil aumentaram 82% em relação ao ano de 2018, se compararmos o mesmo período de janeiro a agosto – foram 71.497 focos neste ano, contra 39.194 no ano passado. Esta é a maior alta e também o maior número de registros em 7 anos no país. Os dados são do Programa Queimadas Inpe, gerados com com base em imagens de satélite. De acordo com órgão, a Amazônia concentra 52,5% dos focos.

Nesta quinta-feira, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de três suspeitos de provocar queimadas em área de floresta nativa no sudeste do estado. Dois são irmãos e proprietários da fazenda Ouro Verde, em São Félix do Xingu, e o terceiro é gerente da propriedade. A fazenda fica localizada dentro da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu.  Segundo a polícia, foi encontrado no local um grupo de trabalhadores em condições análogas à escravidão.