As marcas ficam no corpo após a agressão. São queimaduras, hematomas e pontos. E, sobretudo, o medo. Nesta semana, quatro casos de violência contra a mulher praticados por namorado, ex-marido, marido e genro ganharam repercussão em Campos. A necessidade de implantação de Políticas públicas de apoio às vítimas chegou à Justiça que determinou a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher, no entanto, estado e município recorrem da decisão. Para pensar soluções sobre o tema, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) convocou a sociedade civil, além de representantes da Deam, do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), da comissão da mulher da Câmara de Vereadores e a OAB Mulher para uma reunião ampliada nesta segunda (26).

O juízo da 1ª Vara Cível de Campos, após analisar pedido do Ministério Público, afirmou que o combate a este tipo de violência passa, “sem dúvida alguma, pela criação de equipamentos públicos destinados a garantir pleno atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, locais em que possa ser acolhida por profissionais especializados, preparados para acolhê-las de forma humanizada e a fornecê-las um atendimento interdisciplinar, isto é, jurídico, psicológico e social”.

— Acontece que atualmente se trata de atendimento parcial, que não oferece orientação e auxílio jurídico às vítimas de violência doméstica e familiar. No curso do feito também não se vislumbrou proposta ou disposição do município a agregar esse serviço ao atendimento já prestado. Desse modo, o cenário que se desenha não é de completo abandono, mas também não é de plena assistência — afirmou o juiz Eron Simas, em decisão de dezembro de 2018, que determinou que o Estado do Rio e o município de Campos providencie a instalação do órgão em uma prazo de um ano.

Em nota, a Prefeitura informou que, apesar de o município ainda não dispor de um CEAM, todos os atendimentos que são próprios desses centros, são oferecidos pela Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), que tambem articula atendimentos em outras áreas, como a saúde, educação e etc. A SMDHS promoveu em março o “I Fórum Municipal de Direitos da Mulher”, no auditório da Prefeitura, ocasião em que foram debatidas diversas diretrizes para a implantação do CEAM. O fórum contou com a participação de representantes Deam, do Cedim, Comdim e representantes da secretaria.

O Estado do Rio de Janeiro também foi procurado, mas não se manifestou sobre o assunto.

Quatro casos de violência contra a mulher tiveram grande repercussão nesta semana. Um idoso de 81 anos que teria ateado fogo na esposa acamada, de 67 anos, na manhã de quinta (22), em casa, na rua Tenente Antônio Joaquim, no Parque Vera Cruz, em Guarus. Na quarta-feira, uma idosa foi espancada pelo genro, em Farol de São Thomé. Na terça, uma mulher foi surpreendida com um soco do marido quando seguia para a Justiça itinerante, onde daria entrada no divórcio. No domingo, um lutador e professor de muay thai também foi preso no HFM, para onde havia levado a namorada, uma médica que atua na unidade. Ele disse que os dois teriam sofrido um acidente de carro. Mas, sem marcas no veículo, o policial de plantão deu voz de prisão. O homem foi liberado após pagamento de fiança de R$ 10 mil. A vítima, Cintia Maciel, ainda aguardava a medida protetiva contra o agressor, segundo o advogado Luiz Felipe Gomes.

Campos registrou, só neste ano, três feminicídios. Em janeiro, Zeli Aparecida de Lima foi asfixiada e encontrada morta pelos filhos em casa. O ex-marido da vítima é apontado como suspeito. Já em abril, Tamires Ramos Martins foi assassinada a tiros quando voltava da escola. O autor dos disparos foi o ex-namorado. Em julho, a professora Regiane da Silva Santos foi morta a tiros pelo ex-marido.

O Dossiê Mulher 2019 mostrou que companheiros e ex-companheiros das vítimas são os principais autores de crimes contra a mulher. Nos casos de agressão, foram 550 no total, eles foram denunciados em 68,4% dos registros. Nos casos de ameaça o número é ainda maior: de um total de 503 crimes, em 88,8% eles são considerados suspeitos.

O Comdim convocou a sociedade civil, além de representantes da Deam, do 8º BPM, da comissão da mu-

lher da Câmara de Vereadores e a OAB Mulher para uma reunião ampliada, onde o tema será os “13 anos da Lei Maria da Penha: avanços e retrocessos”. O evento acontece nesta segunda-feira (26), no Museu Histórico de Campos, na praça do Santíssimo Salvador.

Nesta semana, os policiais que atuarão na Patrulha Maria da Penha, chamados de “Guardiões da Vida”, encerraram nesta quarta-feira (21) o curso de direção defensiva, idealizado e ministrado pelo Coronel Castelano e o Sargento Thadeu, ambos do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA) Cerca de 24 policiais militares das unidades da área de atuação do comando, que abrange Campos, Itaperuna, Macaé e Santo Antônio de Pádua participaram do curso.

Na última matéria da Folha da Manhã em junho deste ano, denúncias sobre o atendimento na Deam geraram manifestações de grupos e entidades sobre o tema. Na ocasião, o gabinete da deputada Marta Rocha afirmou que estava prevista uma audiência pública da CPI do Feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro, em Campos, para tratar do tema ainda em agosto. No entanto, procurada nessa sexta, nenhum posicionamento sobre o assunto foi enviado.

Já a Polícia Civil informou que um projeto de reestruturação da unidade estava sendo elaborado, mas não forneceu detalhes sobre o tema.