A limpeza urbana e coleta de lixo em Quissamã serão retomadas por meios próprios até a conclusão do contrato emergencial, segundo a prefeitura. Desde a última sexta (2) até esta segunda (5), o serviço ficou interrompido após o fim da vigência do contrato firmado pelo município no ano 2013. A nova licitação está suspensa desde o final de junho por decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

"A Prefeitura de Quissamã está finalizando o contrato emergencial para execução dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, cuja vigência dar-se-á até que nova licitação seja realizada. Todas as exigências que o Tribunal de Contas apresentou para a liberação do edital estão sendo sanadas pela Administração. Até que os serviços se normalizem, qualquer eventualidade que requeira ação emergencial para serviços de limpeza será executada por meios próprios", afirmou o município em nota.

A decisão de Marcelo Verdini Maia, do dia 26 de junho, suspendeu a realização das licitações para contratação de empresa para operação e manutenção, com fornecimento de material e insumos do sistema de esgotamento sanitário do município, com valor estimado de R$ 2.878.412,04 que estava agendada para o dia 27 de junho, e para contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos, limpeza pública, conservação e manutenção de logradouros públicos, manutenção de rede de águas pluviais, manutenção de parques e áreas verdes, no valor estimado de R$ 6.975.323,26, que estava marcada para o dia 1 de julho. O conselheiro defendeu que os editais não constituíram objeto de procedimento do TCE para fins de análise prévia e que eles têm relação com outros editais ainda em análise sobre o órgão.