A dependência dos royalties de petróleo na região, o impacto a cada registro de queda nos repasses e, sobretudo, o risco de caos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela redistribuição das compensações, no julgamento do dia 20 de novembro, estiveram entre os principais assuntos analisados pelo economista e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Alcimar das Chagas Ribeiro, entrevistado desta quinta-feira (22) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. O Porto do Açu também esteve em pauta. Nesta sexta-feira (23), às 7h, o Folha no Ar recebe o superintendente de Trabalho e Renda de Campos, Rogério Matoso.

Para Alcimar, o maior legado da era do petróleo para o Norte Fluminense não foi positivo. “Ficamos devendo com investimentos de longo prazo. Os recursos não seguiram o caminho da eficiência. O que temos é um fortalecimento da classe política, com a sociedade dependente da classe política”. Segundo o professor, para entender a queda dos valores de royalties, é necessário voltar à crise de 2008, nos Estados Unidos, e a que se arrasta no Brasil desde 2014.

— O boom da Bacia de Campos gera ponto de inflexão em 2009. Até então, a bacia tinha uma participação de 86% na produção total de petróleo no país e a de Santos, 1,7%. Em 2018, a Bacia de Campos tinha 44% e a de Santos, 48%. A partir de 2009, a produção começa a declinar. Aí está o grande problema: as despesas correntes continuaram crescendo e as receitas caíram. Por isso, houve a recessão de 2015. Isso é falta de planejamento, de visão maior de mundo. Vivemos em um mundo globalizado. Nós dependemos da economia internacional. Não existe a possibilidade de você achar que está isolado.

O boom de royalties citado por Alcimar ocorre justamente durante a gestão Rosinha Garotinho (Patri), que contraiu três empréstimos nos anos finais da gestão, que ficaram conhecidos como “Venda do Futuro”. “Seria bom se [o empréstimo] fosse evitado, mas não comprometeu o futuro. No governo passado, a despesa corrente era elevada, mas também tinha alto nível de investimento. Agora, a despesa corrente continua elevada, só que caiu o investimento”.

Contestado por um ouvinte sobre o volume de recursos de royalties e as obras realizadas no governo anterior e se considerava mesmo de alto nível, Alcimar disse que estava analisando o volume de investimento, não a qualidade deles. O economista também falou que a dependência da compensação pela produção de petróleo levou a uma “acomodação” por parte do poder público. Isso resultou, na avaliação de Alcimar, no declínio das atividades tradicionais, como agricultura e pecuária.

Sobre o Porto do Açu, em São João da Barra, o economista considera um importante terminal para o país, mas que ainda não traz reflexos diretos para a região, nem no aproveitamento da mão de obra, tampouco no aumento da receita própria. Sobre impostos, Alcimar salienta que SJB teve um período de crescimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), mas estagnou, ainda que as movimentações continuem intensas no Porto. Sanjoanense, ele acredita que o município acabou ficando mais com os impactos negativos.

— São João da Barra nos últimos anos piorou: mais violência, comércio frágil. Isso mostra uma fuga de riqueza. O executivo, os que têm melhores salários, não ficam em SJB. Preferem Campos, que tem mais opções — ressaltou.