O governo estadual pretende enviar ainda este ano um projeto de simplificação tributária à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(Alerj). O objetivo é reduzir a burocracia no pagamento e na arrecadação de impostos. O anúncio foi feito pela Secretaria Estadual de Fazenda durante a instalação da Frente Parlamentar para Revisão da Carga Tributária.

De acordo com o assessor da Secretaria de Fazenda, Márcio Ferreira Bernardino, a ideia do Executivo é simplificar as normas tributárias e diminuir o número de impostos a serem pagos. Segundo ele, a medida não necessariamente reduz a carga tributária, mas facilita o pagamento e a arrecadação de tributos. “Existe dentro do Governo a verificação da necessidade de simplificação da legislação tributária e das obrigações acessórias que o contribuinte tem que apresentar. Queremos que haja uma redução na quantidade de alíquotas que são cobradas e enxugar a quantidade de normas a serem seguidas. Estamos desenvolvendo a minuta desse projeto de lei para ser encaminhado à Alerj, eu acredito, ainda este ano”, revelou Bernardino.

Segundo a consultora jurídica da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Priscila Haidar Sakalem, a simplificação tributária aumentaria a eficiência das empresas e reduziria o custo de empreender no Estado.

“A simplificação reduziria as horas que as empresas gastam para entender como pagar os tributos. Assim, evitaríamos, por exemplo, despesas com multas e juros que as empresas pagam por não terem conhecimento de regras que não são claras. Estudo do Banco Mundial mostra que em 2019 o Brasil é um dos piores países em eficiência tributária— criticou.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que a desorganização tributária do Estado é um dos principais motivos da crise econômica. Ele alertou que devido ao Regime de Recuperação Fiscal não será possível reduzir impostos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Somos campeões brasileiros de carga tributária, somos campeões de benefício fiscal, somos campeões de desemprego. Isso mostra uma desorganização total da questão tributária no nosso estado. (A.N.)