Reunidos por mais de 3 horas, nesta segunda (26), no auditório Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia (SFMC), conselheiros e diretores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio - Cremerj, discorreram aos médicos de Campos sobre os problemas que encontraram na saúde pública da cidade e ofereceram apoio institucional em relação às condições de trabalho, aos servidores, em greve há 21 dias (cobertura da Folha - Daniela Abreu).

O blog teve acesso ao conteúdo exposto pelo Cremerj na reunião. Segundo fonte, ficou decidido e consta do próprio documento gerado, como prazo processual, que o gestor público teria 10 (dez) dias para apresentar soluções aos graves casos descritos no relatório do órgão, a contar do protocolo registrado ontem (26) no Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e hospitais envolvidos (confira aqui).

O relatório mostrou 186 inconformidades no Hospital Geral de Guarus e 128 no Hospital Ferreira Machado. Uma delas, no HGG, expõe o risco de desabamento e de curto nas fiações exposta, no teto do hospital. Segundo apurou o documento, existe contato da parte elétrica com água, levando a risco eminente. O Cremerj enviou ao Corpo de Bombeiros e Defesa Civil ofício relatando a grave condição.

Segundo denúncias e apuração pelo órgão, das aproximadamente 70 Unidades Básicas de Saúde - UBS do município, nenhuma tem Responsável Técnico (RT), fato que deixa as unidades em situação irregular. Esse profissional é o elo da unidade com o Cremerj e quem reponde pelas irregularidades do local. Em caso de inexistência do RT, como foi apurado, o Secretário de Saúde responde diretamente e caso se mostre inerte e consequentemente conivente com as irregularidades, serão abertas novas sindicâncias, que podem resultar em processo ético profissional, podendo levar a  punições, que podem ir de advertência até suspensão do exercício profissional.

Ainda segundo fonte, a situação encontrada pelo Cremerj é de calamidade. O órgão recebeu dezenas de denúncias das UBS, UPHs e Centros de Referência, devendo todas serem fiscalizadas.

O prazo de 10 dias dados ao poder público municipal é irrevogável, salvo pela apresentação do gestor de cronograma de ação e justificativa para que seja estendido. A exceção é para a ortopedia. Os pacientes da área, que estão sofrendo sequelas por espera de cirurgias, devem ter solução de suas enfermidades de forma imediata, não cabendo aumento de prazo. Após a reunião de ontem, todos os departamentos do CREMERJ estarão voltados às condições da saúde de Campos, ficando como responsável pela fiscalização e cobrança de soluções relativas às condições de trabalho dos médicos no município, a sede do Cremerj e não mais a delegacia regional. Quem assume o “gabinete de crise” instalado após a reunião é a conselheira coordenadora da comissão de saúde pública, Dra. Margareth Portella. A médica foi a responsável pela interdição da maternidade de Cabo Frio, Hospital Antônio Pedro da UFF de Niterói e Hospital federal do Andaraí, pelos mesmos motivos encontrados em Campos.

Nova fiscalização irá ocorrer após o fim do prazo. Caso demonstre inércia, as unidades de saúde poderão sofrer “intervenção ética”, situação definida em procedimentos próprios descritos na Resolução CFM nº 2062 de 29/11/2013. O Cremerj enviou ainda, ofício à vigilância sanitária estadual para fiscalizar o HGG e HFM.

Um novo código de ética médica entra em vigor neste ano. Segundo próprio documento "a publicação da Resolução no 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, em vigor a partir de 30 de abril de 2019, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados".

Na reunião de ontem, foram lidos os capítulos e artigos onde é explícito que o médico tem o direito de recusar-se a trabalhar em locais sem condições ideais. Nesse caso tem o dever de denunciar. Foram lidos ainda os artigos dos deveres dos responsáveis técnicos, que também são médicos. O novo código de ética médico define em seu Capítulo II, incisos IV e V:

Sobre a situação do secretário de saúde, Abdu Neme, e outros gestores da saúde que exercerem a medicina, o documento é claro vendando a esse profissional, em seu Art. 19, deixar de assegurar as condições adequadas de trabalho quando investido em funções de direção:

Em resposta ao contato feito pelo blog sobre os apontamentos do relatório, a prefeitura se manifestou através de sua assessoria de comunicação. Relata que o Secretário de Saúde e presidente da Fundação Municipal de Saúde, Abdu Neme, transferiu o seu gabinete para o Hospital Ferreira Machado (HFM) há uma semana e que uma comissão de médicos passará a administrar a unidade por um período de 30 dias.

Sobre a situação encontrada pelo Cremerj no Hospital Geral de Guarus (HGG), a prefeitura alega que "intervenções pontuais foram realizadas e outras estão previstas, incluindo no telhado da unidade".

Ainda segundo a administração municipal o gestor da saúde, Abdu Neme, está atento as exigências decorrentes da vistoria do Cremerj, onde todos os itens estão sendo avaliados e que já teria inciado os trabalhos —ele (secretário de saúde) tem realizado diversas reuniões para fazer um levantamento de todas as demandas que necessitam de atenção na unidade e, de acordo com o mesmo, algumas demandas já estão sendo realizadas, como a compra de materiais e a entrega de uma nova enfermaria para receber pacientes"—afirma assessoria.