A Câmara de São João da Barra realizou sessão extraordinária ontem para analisar oito projetos do Executivo. Todos foram aprovados. Entre eles — e que ganhou mais destaque — está o retorno do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Universitário, que autoriza a Prefeitura a ajudar financeiramente, por meio de bolsa de estudo, os munícipes que não têm condições de cursar uma graduação em nível superior. Os detalhes sobre a lei devem ser publicados no Diário Oficial de hoje. A retomada do programa chegou a ser aventada pela prefeita Carla Machado (PP) no ano passado, mas acabou se concretizando apenas neste semestre.

Como esperado, o retorno do programa de bolsas foi aprovado por unanimidade, assim como o que institui o Exame de Desempenho Unificado de Conhecimento Alunado. Também foram aprovados a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias, a instituição do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, além de alterações em leis e na estrutura da secretaria de Comunicação. Para a sessão também estava prevista a posse do suplente Chico da Quixaba (PSL), na vaga de Elísio Rodrigues (PDT), que assumiu a secretaria de Transportes.

É logo ali

A oposição sanjoanense, com apenas dois vereadores, tentou marcar espaço na sessão extraordinária. Os vereadores Franquis Arêas (PR) e Eziel Pedro (MDB) foram contra a criação de cargos de provimento em comissão de ouvidoria em secretarias. Os novos cargos devem ser preenchidos dentro da de reforma administrativa iniciada neste mês por Carla, e movimentar os bastidores da política sanjoanense. Cada nomeação agora pode ter impacto direto nas articulações para 2020, que é logo ali.

A edição de ontem da Folha da Manhã trouxe uma reportagem dizendo que o presidente da Câmara de Campos, Fred Machado (PPS), reduziu em 65,5% o valor do contrato para vigilância na Casa. Inicialmente, o edital foi orçado em R$ 1.575.017,04 para a contratação de 38 profissionais. Com a diminuição do número de vigilantes para 16, o Legislativo vai desembolsar R$ 544.119,52 pelo serviço durante sete meses. A licitação foi realizada ainda durante a administração do ex-presidente Marcão Gomes (PR), que deixou a Câmara para assumir a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.

Foi durante a gestão de Marcão que estourou a polêmica sobre porteiros contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e que estariam fazendo a função de vigilância, o que é proibido. No entanto, o ex-presidente explica que, como o valor da licitação foi considerado alto demais, ele contratou os RPAs apenas para exercer o serviço de portaria, por R$ 136 mil, e contou com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para a segurança. O secretário conta que esse foi o meio de trazer economia à Câmara sem infringir a lei. Porém, Fred precisou acatar a determinação da Polícia Federal para contratação de empresa especializada.

Reprovado duas vezes em concurso público para juiz de primeira instância em São Paulo, Dias Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido advogado do PT e do governo Lula. Ontem, em decisão monocrática, ele atendeu ao pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Toffoli suspendeu todas as investigações do país que tenham nascido de movimentações financeiras estranhas identificadas, sem autorização judicial, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O mesmo que Sérgio Moro quis no ministério da Justiça para combater a corrupção.

Coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador da República Eduardo El Hage disse que “a decisão monocrática do presidente do STF suspenderá todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Investigado pela prática de “rachadinha”, o senador se manifestou por sua defesa, que garantiu: “Confiamos na Justiça”. Resta saber se ainda é crença compartilhada por quem votou a presidente no pai de Flávio para acabar com a corrupção no país. E “mudar tudo que está aí”. Na dúvida, o escritor italiano Tomasi di Lampedusa adverte em sua obra “O Leopardo”: “É preciso que as coisas mudem para que continuem as mesmas”.