A declaração do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) de que existe conchavo de “muita gente” com assistentes sociais para recebimento de benefícios sociais gerou reação imediata no meio político e da categoria. O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Marcão Gomes (PR), e o Conselho Regional de Serviço Social (Cress) repudiaram as colocações do parlamentar, que foram divulgadas no blog do Frederico Monteiro, hospedado no Folha1. No áudio gravado e divulgado na postagem, Wladimir diz: “Muita gente, as vezes com conchavo com a assistente social, acaba recebendo. Mas é obrigação da assistente social atestar. Se ela atestar errado, cabe processo contra ela”.
Vereador licenciado e atual secretário de governo, Marcão disse que as assistentes sociais fizeram as denúncias que desencadearam a operação Chequinho, na qual 11 vereadores eleitos pelo grupo garotista foram condenados eleitoralmente por compra de votos e afastados dos respectivos cargos. A ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) também foi condenada a oito anos de inelegibilidade, enquanto o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) foi sentenciado a nove anos e 11 anos de prisão em primeira instância.
— Wladimir, não foram os assistentes sociais que levaram o município para as páginas policiais, com a operação Chequinho. Muito pelo contrário, graças a eles, foi possível acabar com esse crime e também punir, levando para a cadeia todos os responsáveis pelo desvio do benefício social. Os assistentes sociais trabalham buscando diminuir desigualdades e restabelecer os direitos violados. Só quem trabalha com seriedade, colocando em prática a política de assistência social é capaz de entender a importância e valor desses profissionais.
Em nota, o Cress também “repudiou veementemente” a declaração de Wladimir. “A afirmação do deputado fere a imagem e honra profissional de assistentes sociais pondo em questão a atuação desses profissionais com afirmações infundadas. Compomos uma categoria que também vive a crise das prioridades que o Estado do Rio de Janeiro experimenta devido ao desinvestimento do governo estadual, resultado dos desvios dos recursos públicos, tendo como consequência a precarização das condições éticas e técnicas de trabalho e o sucateamento de espaços sócio-ocupacionais, bem como o aumento do desemprego”, declarou o Cress na nota, reafirmando que está à disposição para eventuais denúncias.
A assessoria de Wladimir enviou uma nota do presidente do PSD em Campos, Fábio Ribeiro, rebatendo Marcão, mas o deputado preferiu não se manifestar sobre as declarações.
Confira abaixo a nota completa do Conselho Regional de Serviço Social:
O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro repudia veementemente as declarações do deputado federal Wladimir Garotinho que atribuiu culpa e responsabilidade as assistentes sociais pela concessão indevida de benefício social afirmando que haveria “...muita gente com conchavo com assistente social, acaba recebendo, mais é obrigação da assistente social atestar. Se ela atestar errado, cabe processo contra ela” (sic).
A afirmação do deputado fere a imagem e honra profissional de assistentes sociais pondo em questão a atuação desses profissionais com afirmações infundadas.
Somos cerca de 18.000 profissionais registradas no Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RJ), que atuam tanto nos serviços públicos quanto privados. Compomos uma categoria que também vive a crise das prioridades que o Estado do Rio de Janeiro experimenta devido ao desinvestimento do governo estadual, resultado dos desvios dos recursos públicos, tendo como consequência a precarização das condições éticas e técnicas de trabalho e o sucateamento de espaços sócio-ocupacionais, bem como o aumento do desemprego.
Diante disso, ser assistente social é ter sua intervenção norteada pela escuta qualificada das demandas dos nossos usuários e aproximação com a realidade que os mesmos estão inseridos, sendo sujeitos afetados em suas condições básicas de humanos por questões objetivas e subjetivas da vida.
Reiteramos, com base no Código de Ética Profissional e seus princípios fundamentais, que é dever da assistente social “denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário”. Pratica que não pode ser confundida e nem qualificada de forma pejorativa como conchavo.
Em tempos de conservadorismo e ataques aos direitos da população a escolha das assistentes sociais é a resistência. É lutar ao lado dos movimentos sociais e demais trabalhadores por novos direitos e pela manutenção daqueles duramente conquistados porque somos da classe trabalhadora e buscaremos fortalecer.
Deste modo, este Conselho Profissional está à disposição da população para eventuais questionamentos, bem como para denúncias éticas e consequente apuração de algo que venha ferir o Código de Ética Profissional.