O ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) quer deixar o hospital psiquiátrico onde cumpre serviço comunitário. Condenado a dois anos e oito meses de prisão – convertidos na prestação de serviço – por calúnia contra um juiz federal, o político da Lapa teve seu pedido de revisão da pena pautado para hoje na 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Também por causa deste processo, já julgado em segunda instância, Garotinho teve sua candidatura ao Governo do Estado no ano passado barrada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O campista também entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a ação, mas ainda aguarda uma decisão.

De acordo com o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Garotinho trabalha por três horas arrumando livros na biblioteca do Instituto de Psiquiatria a Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ipub) nas segundas, quartas e sextas. “Primeiramente, gostaria de ressaltar a maneira respeitosa como fui recebido por todos os funcionários da biblioteca e pelos pesquisadores que lá comparecem e lamentar o estado dos livros históricos que estou catalogando. Quanto à condenação à prestação de serviço comunitário, ela foi absolutamente ilegal”, disse o ex-governador em uma postagem no seu blog no final do ano passado.

O TRF-2 confirmou a condenação de Anthony Garotinho, em fevereiro do ano passado, por publicar em seu blog, entre novembro de 2011 e fevereiro de 2012, que o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares cometeu corrupção e prevaricação ao proferir a sentença de um processo contra ele.

O Tribunal seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região, contrário à alegação da defesa de que o ofendido protocolou a representação fora do prazo, logo a punibilidade deveria ser extinta. O procurador regional Paulo Roberto Bérenger sustentou, no entanto, que o juiz exerceu o direito de representação contra o político em maio de 2012, dentro do prazo de seis meses após as publicações sobre ele no blog.

O TRF também confirmou a sustentação da procuradoria de que houve dolo, pois houve a pretensão nítida de caluniar o juiz, imputando falsamente um fato criminoso e atribuindo-o ao interesse de garantir um cargo de confiança no governo estadual para um de seus familiares.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região informou, ontem, que o julgamento da apelação de Garotinho começou no dia 3 de maio. Na época, os desembargadores Paulo Espírito Santo, Antônio Ivan Athié e Marcelo Granado votaram pela manutenção da pena, quando o desembargador André Fontes pediu vista e paralisou a análise, que será retomada hoje na 1ª Seção Especializada.