Nesta segunda-feira, a Rede Sustentabilidade recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações baseadas em dados bancários divulgados por órgãos de controle sem que tenha havido autorização judicial. Decreto suspende investigação sobre movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL), após relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Este é um recurso para garantir que o Coaf continue funcionando. A decisão do presidente Toffoli equipara o Brasil a paraísos fiscais, onde não há controle sobre a atividade financeira”, disse à reportagem da Exame o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal.

O partido argumenta que a decisão de Toffoli, tomada a partir de pedido do senador Flávio Bolsonaro, é “casuísta” e “viola diretamente o princípio da segurança jurídica”. Segundo Randolfe, o partido espera que o relator do recurso seja designado até o fim do dia, e lembrou que “não poderá ser o Toffoli”.

O senador da Rede disse que o partido está “dando a possibilidade para o STF revogar a decisão e já em agosto, depois do recesso, fazer com que o Coaf volte a funcionar”. Randolfe disse “discordar radicalmente” da justificativa de Toffoli para ter tomado a decisão, de que estaria protegendo os cidadãos.

“O Coaf não representa nenhum tipo de ameaça ao cidadão, quem está sendo protegido são as organizações criminosas, os esquemas de corrupção e o tráfico de drogas”, argumentou o parlamentar.