O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reafirmou na última quinta-feira que pretende indicar o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos e que isso só não acontecerá se ele não quiser ou o Senado não aprovar seu nome. No campo jurídico, político e acadêmico as opiniões sobre a possível indicação em família são divididas.

O advogado João Paulo Granja explica que a possível indicação não contraria nenhuma lei. “Em relação à nomeação do Eduardo Bolsonaro como embaixador, entendo como prática autorizada pelo STF, não sendo a hipótese de aplicação da súmula vinculante nº 13, que disciplina o nepotismo, por se tratar de cargo político, uma das exceções à regra. Por mais que eu entenda imoral, em violação ao princípio da impessoalidade, em termos jurídicos há de se respeitar o STF, que deveria ser o guardião da Constituição”, declarou.

Sociólogo e professor da Universidade Federal Fluminense em Campos, George Coutinho relata que, embora não ilegal, a indicação ganhou rejeição popular. “Mesmo que o sistema jurídico brasileiro não considere como tal (nepotismo), a opinião pública já assim definiu. Isto é absolutamente preocupante. Indica um vício persistente que não nos retira do ciclo destrutivo em que se encontra o Estado Democrático de Direito”, disse Coutinho, que completou classificando a medida como “imoral”:

— A despeito da justificativa apresentada, mesmo que Eduardo tenha uma sabatina exitosa no Senado brasileiro, a indicação carece de legitimidade política em termos domésticos. Se paira dúvida sobre a legalidade, restam certezas acerca da imoralidade da proposta.

Por outro lado, o deputado estadual e ex-vereador campista Gil Vianna (PSL) diz que a indicação para o cargo é um atribuição única do presidente e deve ser respeitada.

— É uma polêmica, mas a decisão final sobre quem vai ser embaixador é do presidente e isso precisa ser respeitado. O Eduardo é uma pessoa articulada, competente e ainda vai passar pela sabatina dos senadores, caso seja mesmo indicado. É uma decisão pessoal do presidente e se for me perguntar, digo que sou a favor. Indicar alguém hoje em dia para qualquer cargo político é muito difícil. É complicado de achar pessoas confiáveis e capacitadas. Além de tudo, é um cargo importante para o Brasil, que possuí relações estratégicas com o governo dos Estados Unidos.

Em cerimônia dos 200 dias do seu governo, na última quinta-feira, Jair Bolsonaro voltou a defender, mais uma vez, a indicação de Eduardo para ser embaixador nos Estados Unidos. O presidente disse que a amizade do filho com a família de Donald Trump “não tem preço”. Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, Bolsonaro também declarou que iria beneficiar o filho.

— Lógico, que é filho meu, pretendo beneficiar filho meu, sim. Pretendo, se puder, dar filé mignon, eu dou, mas não tem nada a ver com filé mignon, nada a ver, é realmente, nós aprofundarmos um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo — declarou.

No Palácio do Planalto, Bolsonaro discursou para uma plateia de ministros e autoridades, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Caso cumpra a promessa de indicar o filho, os senadores precisam aprovar o nome de Eduardo.

— O meu filho Eduardo ia sair do Brasil. Aí eu estimulei: presta um concurso. Passou para a Polícia Federal. Já falava inglês e espanhol. Enquanto aguardava o recrutamento, ele fez o intercâmbio — disse o presidente.

Bolsonaro voltou a citar os afazeres de Eduardo enquanto esteve no exterior e afirmou que não patrocinou a sua estadia nos Estados Unidos.

— E ele então foi para fritar hambúrguer e entregar pizza nos Estados Unidos.