O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), emitiu parecer contra o pedido de cassação de mandato do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) por infidelidade partidária. Bruno foi eleito no PRP, mas migrou para o partido do governador Wilson Witzel após a fusão da legenda com o Patriota — já que os dois partidos não atingiram a cláusula de barreira no pleito de 2018. No diretório regional, a presidência ficou com Eliane Cunha, que presidia o PRP até então. Foi ela quem decidiu entrar com a ação de infidelidade, agora com parecer contrário, que ainda será definida pela Justiça Eleitoral.

Em seu parecer, o Procurador Regional Eleitoral Sidney Pessoa Madruga salienta que o Tribunal Superior Eleitoral “aprovou a incorporação do PRP ao Patriota e indeferiu o pedido declaratório de cumprimento da cláusula de barreira”. Desta forma, ele se posicionou pela improcedência da ação.

Bruno afirmou que tem convicção de que o processo vai ser arquivado pela Justiça. “Não existe qualquer fundamento, como já disse o Ministério Público. Não há infidelidade partidária porque o PRP não existe mais. Também há outros precedentes da Justiça Eleitoral de casos semelhantes pelo Brasil. Nosso foco continuará sendo no trabalho de reconstrução do Estado e com olhar especial para o interior”, afirmou o parlamentar.

Briga judicial — Ainda como PRP, antes da fusão, o partido de Eliane Cunha também contestou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato do deputado federal Wladimir Garotinho, que em março se filiou ao PSD. Wladimir diz que saiu do PRP porque o partido não alcançou a cláusula de barreira e, a partir de então, no entendimento do parlamentar, deixou de existir. O Ministério Público Eleitoral também foi contra a cassação de mandato do parlamentar.

Vale lembrar que Wladimir e Bruno enfrentam, juntos, mais um processo. Eles são réus em uma ação movida pelo Psol sobre suposta compra de votos, no bairro da Penha, no último pleito e negam qualquer envolvimento.