O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e determinou a suspensão de todas as investigações em andamento no Brasil que tenham como base dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.

Com a decisão, as investigações só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.

Enquanto isso, o coordenador da Lava Jato do Rio de Janeiro, procurador Eduardo El Hage, disse que a decisão de Toffoli “suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

A liminar de Toffoli atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.

No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual. (A.N.)