O presidente da Câmara Municipal de Campos, Fred Machado (PPS), reduziu em 65,5% o valor do contrato da empresa responsável pelo serviço de vigilância do Legislativo. O edital inicial previa a contratação de 38 profissionais, porém, houve uma diminuição para 16 vigilantes. Com isso, a Casa vai economizar mais de R$ 1 milhão. Inicialmente, o pregão previa o valor de R$ 1.575.017,04, mas, com as mudanças, será desembolsado R$ 544.119,52.

A polêmica envolvendo os cargos começou no ano passado, quando foi revelado que 31 porteiros também exerciam a função de vigilantes. A licitação começou a ser feita em 2017, ainda durante o período da presidência de Marcão Gomes (PR), que atualmente ocupa a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

— À época da contratação,vários setores da imprensa e grupos de WhatsApp questionaram o valor e à época anunciei que seria feito o contrato de supressão, trazendo o valor atual e real para R$ 544.119,52, durante sete meses, com a contratação de 16 vigilantes e redução nos valores originais em cerca de R$ 1 milhão. Cabe ressaltar que a supressão já estava prevista desde a assinatura do contrato que está sendo readequado, tendo sido efetuado de acordo com as normas brasileiras para contratação de segurança desarmada. Mostrando toda a transparência do processo, ele encontra-se no Portal da Transparência da Câmara, onde todos podem ter acesso — declarou Fred.

Polêmica - Marcão dispensou os 31 porteiros depois que a Polícia Federal foi à Câmara, no dia 10 de dezembro do ano passado, para notificar o Legislativo sobre os contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) que exerciam a função de vigilantes sem autorização da corporação, o que é proibido por lei.

Marcão esclareceu que, após a visita dos policiais, houve notificação para contratação de vigilantes por meio de empresas especializadas. O então presidente da Câmara reiterou, ainda, à época, que a segurança e vigilância patrimonial são realizadas com apoio da Guarda Civil Municipal, com agentes que, inclusive, atuam em escala de 24 horas, e conta com auxílio do 8º Batalhão de Polícia Militar, solicitando reforço a estas instituições sempre que necessário.