A Prefeitura de Macaé apresentou nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com previsão de R$ 2,4 bilhões de receita para 2020. Mesmo com metade dos 500 mil habitantes, o município prevê uma receita com R$ 400 milhões a mais do que Campos. Os questionamentos partem de todos os lados. Na Câmara de Vereadores, o líder da bancada de oposição, Maxwell Vaz (SD), diz que falta contextualização com a realidade.

— Macaé tem duas vezes menos habitantes do que Campos. O que vemos é que LDO, que vai apontar as diretrizes para a elaboração do orçamento, não tem nenhum compromisso com a realidade. Diz que a meta é alcançar 100% das bolsas universitárias. Mas são quantas bolsas? Não diz. É lamentável. Não espelha as prioridades — declarou Maxwell.

Economista e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Alcimar Chagas explicou que o fato de Macaé sediar a grande parte das empresas da Bacia de Campos gera mais recursos para o município.

— Assim como Campos, Macaé é um município produtor de petróleo e, apesar da bacia ser de Campos, a maioria das empresas do setor estão instaladas em Macaé. Isso reflete em transferências de ICMS, IPI e outros impostos estaduais e federais que aumentam a arrecadação — disse o economista.

Alcimar também criticou como as LDOs são elaboradas pelos municípios. “Esses orçamentos são projetados sem critérios técnicos ajustados. Em muitos casos, são feitos no chute, no achismo de que vai aumentar 5% de alguma coisa. Além disso, em novembro o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação sobre redistribuição dos royalties do petróleo. E também é preciso lembrar que a produção da Bacia de Campos está em declínio desde 2009 e isso também não é considerado”.

O planejamento da LDO prevê pagamentos de dívidas com sentenças judiciais contra a Prefeitura na ordem de R$ 1 milhão, valor que foi classificado por Maxwell Vaz como irreal. O parlamentar explicou que o prefeito Dr. Aluízio (sem partido) vem propondo uma série de leis e decretos inconstitucionais, que vão gerar um passivo enorme para a cidade. “Ele está empurrando o pagamento dessas dívidas para a próxima administração, mas uma hora ela deverá ser paga e quem sofrerá é a população”, alertou.

Dentre os procedimentos ilegais, Maxwell citou o encampamento do abastecimento de água, que, segundo o vereador, assumir o serviço teria um custo estimado em R$ 2 bilhões. No entanto, o previsto na LDO para esta finalidade é R$ 30 milhões. Ele e o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), reconheceram os esforços da Secretaria de Planejamento, mas criticaram a não execução das emendas impositivas parlamentares e demais itens aprovados na LOA.