A Prefeitura de Campos, através da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, conta com uma rede de assistência voltada ao atendimento das pessoas com deficiências, que inclui equipamentos e programas de proteção básica e especial. O secretário da pasta, Marcão Gomes, explica que os serviços seguem os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atendem à determinação do prefeito Rafael Diniz quanto à humanização do atendimento.

A Residência Inclusiva é um dos equipamentos e oferece acolhimento institucional para jovens e adultos com idades entre 18 e 59 anos, com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente beneficia?rios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência.

— A Residência Inclusiva tem o propósito de romper com a prática do isolamento, de mudança do paradigma de estruturação de serviços de acolhimento para pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que não favoreçam o convívio comunitário. A finalidade é propiciar a construção progressiva da autonomia e do protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares com vistas à reintegração — explicou Marcão.

Trata-se de um equipamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. No Estado do Rio de Janeiro, apenas três municípios possuem Residência Inclusiva: Campos, Nova Iguaçu e São Gonçalo.

Segundo a diretora de Gestão do Suas, Aline Giovannini, a Secretaria também é porta de entrada, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ofertado pelo Governo Federal, "que é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas idosas e pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar mensal seja até 1/4 do salário mínimo", informou.

Além disso, a Prefeitura co-financia entidades particulares conveniadas, destinando a elas um aporte financeiro, a fim de ampliar a oferta de serviços a essas pessoas com deficiências, permitindo, assim, um atendimento ainda mais específico. Dentre elas, está a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), por exemplo, que oferece serviço de Proteção Social Especial para 179 pessoas com deficiência e suas famílias. Para isso, recebe um aporte financeiro de R$ 72.796,09 por mês.

A Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (Apape) também oferece serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência e suas Famílias e recebe R$ 47.989,66/mês para cuidar de 107 pessoas. A Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), por sua vez, contempla 265 usuários e é cofinanciada com R$ 111.203,40 mensais.

Já o Educandário para Cegos São José Operário recebe um aporte de R$ 78.491,55 para assistir a 173 usuários. A Secretaria também tem convênio com outras unidades para atender outros públicos.