A força-tarefa que tem por objetivo reaver os recursos investidos sem retorno no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) avança em mais um passo para a recuperação das verbas públicas drenadas em financiamentos suspeitos em gestões anteriores. Nesta quinta-feira, o presidente do órgão de fomento, Rodrigo Lira, recebeu em seu gabinete os vereadores e o corpo técnico que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal.
Foram apresentados contratos originais para apuração de possíveis fraudes desde a criação do Fundo, em 2001, até 2016.
— O papel da CPI é importante para colaborar com as investigações que já estão sendo feitas por uma força-tarefa do Fundecam junto à Procuradoria do Município e também junto, inclusive, ao Ministério Público. O legislativo complementa essa investigação com o objetivo de recuperar o dinheiro público e responsabilizar os possíveis fraudadores — comentou Lira.
A CPI foi instalada em março deste ano e o relatório está previsto para ser finalizado em até 60 dias. Nesta visita ao Fundecam, estiveram presentes o presidente da CPI, Jorginho Virgílio; o relator Abu e os membros Luiz Alberto Neném, Paulo Arantes e Silvinho Martins. Também participaram do encontro para análise técnica, o advogado William Machado e o economista Alexandre Said Delvaux.
— Já nos foram enviados cópias e arquivos digitais. Agora, viemos ver os originais e ver a assinatura dos conselheiros que autorizaram alguns empréstimos, com o andamento da CPI, temos fortes indícios de fraudes, de 2001 até o governo passado. A visita é junto aos demais vereadores e também com advogado e economista, que nos dá auxílio técnico para analisar estes documentos — comentou o vereador Jorginho Virgílio.
A força-tarefa iniciada em 2017 pelo Fundecam recuperou aos cofres públicos aproximadamente R$ 4 milhões, revertidos em crédito em mais de 400 contratos de empréstimos para pequenos empreendedores e cerca de 50 imóveis foram penhorados com possibilidade de leilão. No último mês, a Câmara de Vereadores aprovou a proposta do Executivo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis-Fundecam), que cria escalonamento de isenções e descontos de multas e juros para renegociações, incentivando devedores a quitarem suas dívidas.
— O modelo de desenvolvimento econômico que a gente acredita é focado no pequeno empresário campista, que costuma honrar seus compromissos — frisou ainda Rodrigo Lira.
O presidente do Fundecam destacou ainda o reduzido grau de inadimplência atual.
— Hoje, temos uma inadimplência em torno de 3%, o que é pequeno em comparação aos empréstimos anteriores, que ultrapassava os 50% de inadimplência e trazem a suspeição de fraudes. Focamos nos pequenos negócios, segmentos da economia solidária e agricultura familiar, fazendo a diferença na vida de quem mais precisa e merece — finalizou Rodrigo Lira. (A.N) (P.R.P.P.)
