A Reforma da Previdência suscita polêmica desde que nela se ouviu falar. E o texto-base aprovado na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, só alimenta a discussão do palpitante tema, que divide brasileiros num país cada vez mais ideologicamente bipolarizado. Com a Reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, calcula uma economia de perto de R$ 1 trilhão, suficiente para salvar o país de uma brutal recessão que se avizinha e abrir espaço para o Brasil crescer. De um lado, partidos da esquerda apontam que a Reforma só trará prejuízos aos trabalhadores e está longe de contribuir para a retomada do crescimento. Noutro polo, os setores conservadores apostam que a medida trará efeitos positivos na economia porque permitirá a volta da confiança do mercado, o que representa ânimo nos investidores e a geração de empregos.

Para o economista Alexandre Delvaux, a Reforma é necessária, mas não é a única porta de saída para evitar os efeitos desastrosos de uma ultra recessão e alavancar a economia.

— A Reforma é necessária. Cada vez mais cai o número dos que contribuem, enquanto o número de beneficiários só se acumula com o envelhecimento da população. Um dia, isso estoura. Mas não é a única medida para sanar os problemas do baixo crescimento, que passa por uma reforma tributária, a questão da burocracia que emperra os negócios, a redução das taxas de juros para que as empresas possam investir ou reduzir suas dívidas. O grau de endividamento das famílias continua — analisou.

Delvaux considera que os efeitos da Reforma não irão aparecer tão rapidamente como espera o governo. “Convém lembrar que o governo não terá aporte de recursos, apenas deixará de gastar com a Reforma”, acrescenta.

O professor da Universidade Cândido Mendes admite que haverá prejuízos para os brasileiros que irão se aposentar, assim como outros beneficiários do sistema. Mas o crescimento contínuo dos gastos tornará a conta insustentável.

— O remédio será amargo. Os jovens e aqueles que ainda não se aposentaram terão mais dificuldades. Outras vão enfrentar os mesmos problemas ao adquirir benefícios. Mas é um caminho para começarmos a sair do fundo do poço — concluiu.

Sergei Lima, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários, reiterou que a Reforma da Previdência melhorará o ambiente de negócios brasileiro.

— A iniciativa privada e a sociedade brasileira precisam dessa mudança. Sem ela, o país vai quebrar e ter ainda mais problemas sociais — disse.

Outro economista, José Alves de Azevedo, ex-secretário de Controle de Campos, tem uma visão distinta do colega e considera que a Reforma prejudica injustamente jovens e trabalhadores, além de não tocar em privilégios do Judiciário, dos militares e dos políticos

— A Reforma terá um impacto negativo na vida das pessoas mais carentes. Quem vai pagar essa conta será o trabalhador e os jovens que futuramente tentarão se aposentar. Se ele começa a trabalhar aos 20 anos, só irá se aposentar aos 60, se não ficar nem um ano desempregado. Caso contrário, terá que trabalhar mais. Outra coisa: o governo encaminhou a reestruturação da carreira dos militares com um aumento médio de 60%. Em cima desse aumento que eles irão se aposentar. Na classe política, não houve mexida, eles ficarão com suas aposentadorias intocadas, assim como no Judiciário. A população não atentou para isso por causa da intensa propaganda dos grandes meios de comunicação comprometidos com o mercado financeiro, que estão de olho na expansão dos planos de previdência complementar — afirmou José Alves.

Para a professora Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o déficit da Previdência, principal argumento do governo, nunca existiu, a não ser a partir de 2015.

— A Previdência sempre teve superávit. A partir de 2015 é que houve um déficit de pouco mais de R$ 15 milhões, devido à política recessiva, que gera crescimento negativo e altos índices de desemprego, fazendo cair as contribuições — comentou.

Denise Lobato também criticou a forma como o governo formula os cálculos para chegar ao alegado déficit e lastreia sua linha de argumentação com outros dados.

— O governo somente contabiliza as contribuições dos empregados e dos empregadores e não inclui nessa conta outras fontes de recursos como a Seguridade Social, que inclui o Cofins, o PIS/Pasep, a CSLL e um percentual da arrecadação de jogos das loterias, que compõem o Orçamento da Previdência. E ainda se apropria de 30% destes recursos através da DRU (Desvinculações de Receitas da União) aprovada nos governos FHC (20%) e Temer (10%) para formar superávit primário e gerar caixa para o pagamento de juros dos títulos da dívida pública ao sistema financeiro — argumenta.

O economista Mauro Osório também olha com desconfiança as alegações do governo de que a Reforma da Previdência resultará em atrativo para a entrada de investimentos no país. Para Osório, existe algum exagero na confiança dos mercados e de alguns economistas de que a Reforma trará a solução para todos os problemas econômicos brasileiros.

— Com a aprovação da Reforma da Previdência, o governo garante que vai chover investimentos no Brasil. Vamos ver o que ocorre de fato se for aprovada no Senado. Na defesa da aprovação da Reforma Trabalhista, afirmou-se que a economia brasileira ia retomar o crescimento, pelo estímulo à oferta e investimentos, com diminuição dos custos empresariais. Isso não ocorreu. Agora, resta saber se ocorrerá de fato com a Reforma da Previdência. Ou se devemos, com base nos estudos de Keynes, ter uma preocupação maior com a demanda, tendo em vista que o capitalismo exclusivamente pelo mercado tende à concentração de renda e a insuficiência de demanda — sustentou.