Devedores de contratos de financiamento do Fundo do Desenvolvimento de Campos (Fundecam) inscritos ou não na dívida ativa e que não negociaram os valores, terão redução sobre juros e multas para quitar os débitos com o Município. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial.

— Temos alguns devedores de muitos anos cujos valores de juros e multas de atraso já se tornaram maiores do que a dívida inicial. Seriam empresas com dificuldade de pagar e o percentual de redução de juros e multas torna a proposta mais atrativa. Desta forma, os cofres públicos poderão receber esses valores antes considerados por muitos perdidos — explica o superintendente do Fundecam, Rodrigo Lira.

O Fundecam reúne atualmente R$ 400 milhões em contratos não pagos e 40 empresas inscritas em dívida ativa. Deste valor, R$ 4 milhões foram recuperados. Reformulado na atual gestão municipal para atender de fato a população, o Fundecam trabalha hoje apenas com linhas de microcréditos voltadas a comércios e pequenas fábricas de moradores de Campos, com valores a partir de R$ 1 mil na linha Empreendedor até, no máximo, R$ 50 mil — caso da linha Inovação.

A lei nº 8.929, de 28 de junho de 2019 e sancionada nesta quarta, já está valendo e os inadimplentes podem procurar o Fundecam na sede da Prefeitura para a negociação. Pela tabela, pagamentos a vista têm 100% de desconto do valor dos juros e das multas. Quem parcelar em 36 vezes terá 80% de desconto, 48 vezes terá 60% e em 60 vezes terá 40% de desconto sobre juros e multas roladas.

Desde 2017, a Prefeitura realiza pressões judiciais para pagamentos dos valores devidos através da força-tarefa criada junto com a Procuradoria Geral de Campos, que judicializou os contratos. “Algumas dessas empresas, porém, não conseguiam pagar por causa dos montantes de juros e multas estarem acima até dos patrimônios. Acreditamos agora que a cidade terá muito mais chance de recuperar esses recursos”, complementa Rodrigo.

O Fundecam foi criado com a finalidade de incrementar o desenvolvimento do município, atraindo empresas a fim de gerar empregos com créditos lastrados nos recursos dos royalties do petróleo.

Com o dinheiro fácil e projetos sem sustentação, se instalaram em Campos fábricas de fraldas, biscoitos e outros produtos, que após alguns anos de atividades deixaram um rastro de decepção e prejuízos de centenas de milhões de reais ao município. (A.N.)