A Câmara Municipal de Campos encerrou, nesta semana, os trabalhos do primeiro semestre de 2019 e, após a última sessão na quarta-feira (25), entrou em recesso parlamentar. O período, que marcou os seis primeiros meses da presidência do vereador Fred Machado (PPS), também foi de polêmicas, votações de projetos importantes e criação de mecanismos de controle, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no Fundo de Desenvolvimento e Campos (Fundecam) e a instalação da Comissão de Ética.

Na primeira metade da legislatura, Fred Machado ocupou a liderança da bancada governista durante a presidência de Marcão Gomes (PR), que foi o vereador mais votado em 2016. Fred conseguiu unir os grupo de situação e oposição para ser eleito por unanimidade pelos colegas. Ele assumiu o mandato com discurso de austeridade e prometeu diálogo à frente do cargo.

Logo no início dos trabalhos no semestre, foi instaurada a CPI do Fundecam, sob presidência do vereador Jorginho Virgílio (PRP). A comissão tinha 90 dias para concluir os trabalhos, mas o prazo foi prorrogado por mais 90 dias. As diligências seguem sob sigilo, mas Jorginho informou que pelo menos dez pessoas foram ouvidas.

- Na minha opinião o destaque desse primeiro semestre foi a CPI do Fundecam que tem feito um trabalho sério na busca de recuperar os aproximadamente 500 milhões dados de prejuízo ao erário do município. Vou continuar me dedicando aos trabalhos da CPI, inclusive durante o recesso - declarou Virgílio.

Um dos momentos de maior tensão aconteceu em maio. Os servidores municipais chegaram a entrar em greve e a Prefeitura ofereceu reposição salarial pela inflação acumulada em um ano, de 4,18%, mas depois recuou da proposta, alegando dificuldades financeiras. Os servidores chegaram a deflagrar uma greve e compareceram em grande número às sessões da Câmara. Os vereadores receberam os representantes da categoria e realizaram uma sessão extraordinária com os secretários municipais de Gestão, André Oliveira; Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha; Fazenda, Leonardo Wigand; e da Transparência e Controle, Marcilene Daflon.

Durante a sessão, Quintanilha explicou que o município desembolsa R$ 1,1 bilhão por ano do orçamento para pagamento do pessoal. Porém, Eduardo Crespo (PR) questionou o secretário e apresentou números que estão no Portal da Transparência, que apontam aproximadamente R$ 850 milhões com gasto de pessoal e afirmou: “Você é mentiroso. Os números que você apresenta são falsos”.

No dia seguinte, no entanto, Crespo subiu à tribuna para pedir desculpa pelo comportamento, mas continuou contestando os número. Quintanilha, por sua vez, afirmou que os dados apresentados são verdadeiros. “O que foi apresentado na Câmara são os gastos reais com folha de pagamento, já os números apresentados pelo vereador dizem respeito à folha líquida para fins de cálculo do Relatório de Gestão Fiscal, até porque qualquer reajuste incidiria sobre o gasto bruto real e não apenas sobre o líquido”.

 

 

Fred Machado destacou, ainda, outros projetos importantes que foram votados no primeiro semestre, como o que institui eleição direta para diretor de escolas municipais, e fez uma análise positiva dos trabalhos até o momento. “Discutimos e aprovamos em plenário projetos importantes para a população, como o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de combate às endemias; a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; o projeto de lei sobre estágio na administração pública municipal; a prorrogação do processo seletivo do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de 2015, atendendo à demanda da categoria de manter a possibilidade de nova prorrogação em caso de surto; e o Refis do Fundecam”.

Além disso os seis primeiros meses do ano tiveram movimentações importantes nos trabalhos das comissões. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Cláudio Andrade (DC) renunciou ao posto no mês passado e, após eleição interna, quem assumiu o cargo foi outro membro da CCJ, o vereador Paulo César Genásio (PSC).

Uma promessa de Fred após as inúmeras polêmicas e embates acolorados nos dois primeiros anos, também foi criado o Conselho de Ética da Câmara, sob a presidência de Silvinho Martins (PRP).

- Desde janeiro, iniciei a revisão de contratos da Câmara com o intuito de reduzir gastos. Em relação a carros, por exemplo, conscientizamos os vereadores sobre a necessidade da redução. Por isso, hoje temos apenas três veículos que atendem às necessidades administrativas da sede, TV Câmara e Emugle. Ainda dentro dessa revisão, reduzimos os custos das solenidades e conscientizamos sobre o consumo de energia elétrica - finalizou Fred.

 

 

Desde o início da legislatura, a Câmara vem sofrendo com inúmeras mudanças de vereadores, principalmente por causa de condenações judiciais no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016. No entanto, o Legislativo passou por mais três mudanças no primeiro semestre de 2019, mas por outros motivos.

O ex-presidente da Casa, Marcão Gomes, e o vereador Abdu Neme, ambos do PR, aceitaram os convites do prefeito Rafael Diniz (PPS) e trocaram o Legislativo pelo Executivo. Enquanto Marcão assumiu a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, Abdu se tornou secretário de Saúde. As mudanças, como forma de tentar aproximar o governo da população, foram adiantadas pela Folha da Manhã. Para o lugar de ambos foram convocados os suplentes Fabinho Almeida (PPS) e Marcelle Pata (PR), respectivamente.

A terceira troca aconteceu depois de Marcos Bacellar (PDT) foi afastado pela Justiça Eleitoral e substituído pela suplanete Rosilani do Renê (PSC).

 

 

A condução de Fred Machado neste perído tem agradado tanto vereadores de situação como de oposição. É o caso de Cabo Alonsimar (PTC). Crítico do governo, ele diz que a relação do grupo com a presidência melhorou. “Fred abriu mais diálogo com a oposição. Ele tem respeitado a todos nós e fico feliz por isso. Quando votamos nele, isso foi questionado. Ele sempre está com o gabinete de portas abertas. Nós questionamos a forma como o prefeito conduz o município, mas ele é muito bem amparado na Câmara. Mas nós vamos continuar com nossa postura, sempre uma oposição construtiva”.

Josiane Morumbi (PRP) cobrou uma agenda diferente no segundo semestre, mas também fez uma avaliação positiva. “Percebemos a vontade dele em acertar, tanto na administração da Casa, quanto na condução dos trabalhos em plenário e no trato com os vereadores. Nos primeiros meses ele colocou a casa em ordem, pois havia muitas pendências. Com isso, outras coisas acabaram prejudicadas, como maior produtividade legal, audiências públicas e fórum de debates, que ficaram para o segundo semestre”.