A Câmara de Campos aprovou em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira, o projeto de lei do gabinete do prefeito Rafael Diniz (PPS) que institui eleições diretas para direção das escolas municipais. O projeto recebeu emendas dos vereadores e, destas, cinco também foram aprovadas pelo plenário. Ainda cabem recursos das emendas que foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma das mudanças ao projeto original foi feito pela vereadora Joilza Rangel (PSD) e diz respeito à possibilidade de, além dos servidores estatutários, também possam disputar as eleições profissionais com experiência comprovada de pelo menos um ano e com curso superior na área de Educação.

— Diante do valor das gratificações e da dificuldade que algumas escolas enfrentam, como a violência, muitos servidores não se sentem atraídos para se candidatarem. Então, conversando com a categoria, chegamos ao entendimento de que o profissional da Educação, qualificado, com experiência e que não é estatutário, também possa se candidatar — disse Joilza.

A parlamentar, que já foi secretária de Educação, também apresentou outras emendas. Duas delas definem que o prefeito terá atribuição para nomear a direção das unidades, dentro das qualificações determinadas pela lei, nos casos das escolas que não tiverem nenhuma chapa inscrita para a eleição ou quando a disputa for em chapa única e o candidato tiver menos da metade dos votos totais, considerando os brancos e nulos.

Em entrevista ao programa Folha no Ar, no último dia 11 de junho, a diretora do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), Odisséia Carvalho, criticou a proposta do governo e disse que não foi a mesma enviada pela entidade. “O projeto que havíamos encaminhado não é o mesmo. O dele parece muito com o do governo de Rosinha. O projeto dele abre brecha para pessoas que não são servidores estatutários estáveis, para pessoas que comprovem experiência de um ano na gestão escolar”, explicou.

Divulgada pelo prefeito no início do mês, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara no dia 11 de junho. “Este é mais um passo que a gente dá em direção à transformação de nossa cidade pela Educação. É importante lembrar tantos outros passos, como o aumento dos tempos de Português e Matemática, de quatro para seis tempos, nos igualando às escolas particulares. Também, a garantia da autonomia pedagógica para nossos professores, escolhendo o material didático, que agora é gratuito, acabando com aquela farra da compra de material”, comentou Rafael durante o anúncio do projeto.