O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu ontem a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD). A comitiva formada por deputados e senadores fluminenses apresentou a Toffoli os impactos negativos que uma possível redistribuição dos royalties do petróleo causariam ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios produtores. No mês passado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentou uma estimativa de perda de R$ 70 bilhões para a economia estadual caso haja mudança nas atuais regras de repasse. Em abril, depois de receber prefeitos de outras regiões, o ministro marcou para o dia 20 de novembro o julgamento definitivo da ação que impede a redistribuição dos royalties.

A reunião, solicitada por Wladimir, ainda contou com a presença dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD), os deputados federais Hugo Leal (PSD), coordenador da bancada fluminense na Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho (Pros), Christino Áureo (PP), Chiquinho Brazão (Avante), e o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A deputada Soraya Santos (PR), que teve uma outra agenda anterior com Toffoli, segundo o STF, também acabou participando do encontro.

Enquanto isso, o presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), disse ontem que está agendando uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para tratar do assunto.

No encontro de ontem, os deputados e senadores da bancada fluminense entregaram ao presidente do STF o relatório da ANP que mostra, ainda, que em caso de aprovação da redistribuição, as receitas do Estado do Rio de Janeiro seriam reduzidas em 40% e a dos municípios, em 80%. “Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário”, afirmou.

Wladimir destacou também que os royalties e participações especiais são compensações devido à retirada do ICMS na origem. “Mostramos em números que a situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados. (...) Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da reforma tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília” completou.

Julgamento — Toffoli marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que prevê novas regras dos royalties do petróleo. A ANP estimou perdas de R$ 70 bilhões em dez anos apenas para o Rio de Janeiro (Estado e municípios produtores) caso a redistribuição passe no STF. (A.N.) (A.S.)