Os quatro deputados federais eleitos pelo Norte Fluminense possuem agenda, nesta terça-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para discutir os impactos negativos que uma possível redistribuição dos royalties causariam para os municípios e estados produtores de petróleo. A informação foi divulgada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho (PSD).

Além dele, também são esperadas as presenças da irmã, Clarissa Garotinho (Pros) e dos deputados federais Felício Laterça (PSL), Christino Áureo (PP) e Chiquinho Brazão (Avante), assim como dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL), Arolde de Oliveira (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).

Logo após a notícia do julgamento, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), que também é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) falou em mobilização dos prefeitos da região e classificou a situação, caso as atuais regras mudem, de “caóticas”.

Depois de receber uma comitiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNM), em abril, Toffoli marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da ação que mantém a distribuição dos royalties atual. A FNM quer a partilha igual para todos os municípios e estados do país, o que causou reação imediata na região.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentou um estudo, em 20 de maio, que estima perdas de R$ 70 bilhões em dez anos apenas para o Rio de Janeiro caso a redistribuição passe no STF.