A secretaria de Desenvolvimento Humano Social fez um censo e divulgará um diagnóstico sobre população em situação de rua em Campos. De imediato, a SMDHS vai implementar quatro medidas para reverter as condições desse público da Proteção Social Especial - atualmente 131 pessoas que vivem nas vias públicas do município, além de, aproximadamente, outras 65 abrigadas no Lar Cidadão, Casa de Passagem e no abrigo do grupo espírita Francisco de Assis. Mas, para realizar ações em conjunto que apresentem soluções ao problema social, geralmente relacionado à questão da segurança pública e que vem sendo agravado no município pela “higienização” praticada por governos de outras cidades, o secretário Marcão Gomes se reunirá, nos próximos dias, com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e industrial de Campos (Acic), Carjopa e Diocese de Campos e também com os comandos da Guarda Civil e do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

Ação para essa população foi um dos primeiros desafios apresentados ao secretário na SMDHS. “Assim que assumi a secretaria, me reuni com psicólogos, assistentes sociais e orientadores educacionais que atuam no Centro Pop (Centro Especializado para População em Situação de Rua), para realizar uma busca ativa dessas pessoas e encontramos 131 pessoas que estão pelas ruas de nossa cidade, sem um local para dormir. Na entrevista feita pelos técnicos, apuramos informações tais como de qual cidade e estado a pessoa veio, qual a última cidade onde esteve, o nível de escolaridade, se possui envolvimento com álcool e drogas, se trabalha, qual a perspectiva de vida. Os achados - base para a formulação de ações - foram muito interessantes. Temos até morador de rua que possui nível superior”, contou Marcão.

Marcão não divulgou percentuais, mas disse que o levantamento apontou que uma grande parte dos moradores de rua se declarou usuário de álcool e/ou droga, que alguns querem tratamento voluntário e outros desejam retornar a sua localidade de origem. Baseado no diagnóstico, o secretário elencou as quatro ações a serem desenvolvidas pela Prefeitura, sendo as duas primeiras a Passagem Social e a reinserção na família.

— A primeira é facilitar o retorno de quem não é de Campos ao seu município. O prefeito Rafael Diniz já autorizou que a gente retorne com o projeto Passagem Social e, para aquele morador que está em Campos e quer voltar para sua cidade, nós vamos pagar para que ele possa voltar ao seio de sua família. Em segundo lugar, a gente tem um número muito grande de pessoas que são naturais de Campos e, por conflitos familiares, em razão do uso de álcool e droga, ou mesmo por conflito com o próprio tráfico de drogas, se afastaram de sua comunidade, temendo a violência, e se alojaram nas ruas. Nós estamos buscando as famílias dessas pessoas. Na semana passada, já reinserimos três moradores de rua em suas famílias. Às vezes, o pai ou a mãe, o irmão ou mesmo uma tia, não sabem que essa pessoa está em situação de rua e nós estamos comunicando isso às famílias, que até se emocionam, algumas querendo restabelecer o vínculo. Então, nós estamos fazendo também um trabalho com psicólogos, assistentes sociais, para que essas pessoas, naturais de Campos, voltem para suas famílias – explicou.

Aumentar o número de vagas em abrigos e disponibilizar tratamento clínico são as duas outras ações. “Nós temos, hoje, o Lar Cidadão e a Casa de Passagem, que são equipamentos do município, e, contratualizado, o abrigo do grupo espírita Francisco de Assis, que a gente a subsidia. Temos em torno de 60 a 65 vagas ofertadas para que as pessoas não durmam nas ruas, mas pretendemos aumentar, já que o achado foi 131 pessoas. Por último, mas não menos importante, vamos disponibilizar tratamento para aqueles que se declaram dependentes de álcool e drogas e que desejam fazer o tratamento voluntário”.

Marcão diz que a SMDHS vai se preparar para atuar junto à população de rua diante da recente alteração na legislação, que prevê a internação compulsória de dependentes químicos. “Vamos encaminhar o assunto à Diretoria Jurídica da secretaria e à Procuradoria do Município, solicitando orientação para saber como que a gente vai se comportar, já que a lei é muito recente, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, semana passada e precisamos definir qual será o comportamento em relação a possibilidade de internação involuntária, aquela que o paciente não manifesta interesse em tratamento. É preciso cumprir estritamente a lei, mas precisamos saber como nos comportar diante da internação involuntária”.

Higienização – O levantamento realizado pela secretaria de Desenvolvimento Humano e Social apontou que Campos recebe pessoas em situação de rua, encaminhadas por outras municípios, em uma pratica conhecida como higienização. “Muitas vezes a sociedade acha que o prefeito tem de fazer uma higienização. Isso não é possível; isso é crime, crime de improbidade administrativa. Outros prefeitos fazem, higienizam suas cidades, colocam pessoas dentro de vans, de kombis e depositam no Centro de Campos. Temos relatos dessa higienização pelos próprios moradores de rua, de que foram trazidos, que disseram para eles que Campos tem tudo, que teriam alimentação, emprego, facilidade para sobreviver e encontrar independência econômica e financeira. Eles são ludibriados por gestores irresponsáveis, que descumprem a lei. Nós não vamos praticar esse crime, nós vamos atuar da forma que a legislação diz que tem de ser feito, tratando essas pessoas com respeito. Nós temos, no CentroPop, café da manhã, almoço, lanche, lavanderia para que possam lavar suas roupas, banheiros para que possam se assear, temos um equipamento diferenciado, inclusive, elogiado pelos próprios moradores de rua, que a maior parte dos municípios brasileiros não têm. Então, a gente trata essas pessoas com dignidade, buscando as soluções que a lei nos permite alcançar”, afirmou Marcão.

A SMDHS pretende sanar outra prática, como doação de alimentos, que gera a concentração de pessoas em situação de rua em determinadas áreas de Campos. “É algo que tentaremos resolver dentro dos próximos meses, com a reabertura do Centro de Segurança Alimentar e Nutricional, o restaurante popular municipal, agora não mais em parceria com o governo do Estado, mas 100% subsidiado com recursos do governo municipal. E é um programa diferenciado, que vai ofertar, além do café da manhã e almoço, jantar. Assim, as pessoas não terão necessidade de se concentrarem em determinados pontos para receber alimentação. Hoje ofertamos janta aos que estão em nossos abrigos, mas algumas casas de caridade têm ofertado algum tipo de alimentação à noite, o que nós vamos sanar assim que o restaurante popular for aberto e essas poderão se alimentar exclusivamente lá. Toda a questão relacionada com população de rua é um grande desafio, mas reiteramos a preocupação do prefeito e buscaremos sempre soluções”, conclui.