A Advocacia-Geral da União se posicionou nesta sexta-feira sobre a situação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). A instituição enfrenta, há nove anos, uma briga judicial pela área onde está localizada. A área foi doada na década de 70 pela antiga Usina São José, mas, o grupo Itamarati, que comprou a usina, quer retomar o espaço. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “bateu o martelo” e concedeu o mérito aos empresários. Na última quarta (05), representantes de instituições públicas de ensino e da Prefeitura de Campos formaram um grupo de trabalho em defesa da permanência do campus.
Segundo nota, a AGU foi “recentemente intimada da decisão monocrática proferida, que apreciou os recursos interpostos pela União, UFRRJ e Usina São José S/A, havendo prazo judicial em curso para eventual recurso à Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, há prazo judicial em andamento e não há determinação de despejo de quaisquer das partes, considerando, inclusive, que a União e a UFRRJ são autoras da ação”.
O diretor da UFRRJ, Jair Felipe Ramalho, contou que na década de 70, o Brasil entendeu a necessidade de que era importante fazer pesquisa com cana de açúcar, na produção de novas variedades, então, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) criou o Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-açúcar (Planalsucar), em 1971. Como existia uma unidade do IAA, na cidade, se iniciou esse trabalho de pesquisa e, em 1973, o dono da Usina São José, Leonel Miranda, doou essa área, de forma escriturada. Em 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello extinguiu o IAA e a inventariante devolveu oficialmente a área também de forma escriturada e a doação perdeu o propósito, apesar de as pesquisas com a cana-de-açúcar desenvolvidas pela universidade nunca serem interrompidas.
— Na época, a usina nos cedeu o espaço em comodato, que seria um empréstimo, durante 10 anos, que foi renovado por mais 10. No entanto, ela foi vendida para outro grupo, Itamarati, do Mato Grosso, que ficou na região por um tempo e tinha outros interesses financeiros. Nós tentamos negociar para ficarmos com mais ou menos um quarto da área, mas o acordo não deu certo. Conversamos com a Advocacia Geral da União, que entrou na justiça, nos representando, tentando anular essa devolução. São nove anos brigas judiciais, sendo partes do processo a AGU e a Usina São José. Perdemos em primeira instância, recorremos, mas, recentemente, há 15 a 20 dias, saiu o último acórdão do STJ nos negando o mérito. A qualquer momento podemos receber uma ordem de despejo já que a área agora é deles — disse Ramalho.
Na última quarta, estiveram reunidos representantes da UFRRJ, do Instituto Federal Fluminense (IFF), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Escola Técnica Agrícola Antônio Sarlo, representantes do Sindicato Rural de Campos e da Prefeitura. Além de declararem apoio à causa, os representantes das instituições buscam formas de auxiliarem a unidade.
