O desrespeito às vagas destinadas a deficientes físicos tem acontecido com frequência, no Centro de Campos. Na tarde de quarta-feira (5), uma mãe com o filho acometido de paralisia cerebral precisou desfrutar do direito, previsto em Lei, e foi impedida por um carro parado de maneira ilegal, em plena praça São Salvador. A mulher contou que estava no horário da criança tomar o remédio e, ao procurar o auxílio da Guarda Civil Municipal (GCM), disse não ter encontrado nenhum agente. Ela filmou sua angústia e publicou em um grupo local na rede social. O vídeo viralizou e gerou vários comentários críticos. O assunto foi tratado no blog Opiniões, hospedado no Folha1, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa. Na tarde de ontem, a Folha da Manhã voltou ao local e flagrou mais um caso de irregularidade fruto da deseducação no trânsito.

Por volta das 15h, uma mulher estacionou o carro em uma vaga destinada à deficientes físicos, em frente ao Edifício Ninho Das Águias, no entanto, não apresentava no painel do veículo a credencial, conforme a resolução 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta as vagas de estacionamento, definidas em Lei para Portadores de Necessidades Especiais.

A Lei é federal e apresenta diretriz para os procedimentos nos municípios, que são responsáveis pela implementação, gestão e fiscalização do uso de vagas especiais na sua localidade. Segundo a legislação, estacionar em vagas para idosos ou pessoas com deficiência sem credencial é infração gravíssima de trânsito, sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de remoção do veículo para o depósito público.

Em nota, a Prefeitura de Campos disse que “a Guarda Civil Municipal, diariamente, conta com quatro agentes de trânsito que atuam na praça São Salvador e nas ruas do Centro da cidade, sendo que eles percorrem toda a área central e contam com o apoio de viaturas no combate às irregularidades. A Guarda Municipal conta com agentes de trânsito nas ruas das 07h às 19h. A Guarda Municipal volta a orientar motoristas para que respeitem a sinalização de trânsito e todos os espaços destinados à estacionamento. Situações como esta prejudicam o cidadãos e o motorista flagrado cometendo este tipo de infração recebe as sanções previstas em lei e acumula pontos na carteira de habilitação”. Sobre o caso específico da mãe com o filho acometido de paralisia cerebral, o órgão informou que foi identificada ausência da Guarda no local devido à remanejamento para atuação em outro local dentro das necessidades de serviço.

Segundo o chefe do setor de Divisão de Passe, do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Adão Pessanha dos Santos, Campos tem, atualmente, 1.299 pessoas com deficiência cadastradas e com as respectivas credenciais emitidas. O beneficio pode ser requerido na Casa Brasil Portugal, na rua Salvador Correia, 21 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Interessados devem apresentar a carteira de habilitação e de identidade, além do laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) indicando o comprometimento de mobilidade, bem como se este é permanente ou temporário. O documento tem validade por três anos, sendo válido em todo território nacional.