O setor sucroenergético do Estado do Rio tem mobilizado forças para barrar um projeto de lei do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj), que reduz a alíquota de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) do etanol de 32% para 24%.

A redução do imposto, que em tese seria uma das bandeiras do empresariado, no entanto, representará um duro golpe para o segmento que desfruta de um regime diferenciado de cobrança de alíquota de 2% do ICMS.

No último dia 10, durante audiência na Alerj, representantes do setor concluíram que a aprovação do projeto tornaria inviável a competição com as usinas e destilarias de São Paulo e levaria a demissões nas indústrias e no campo, onde são gerados 30 mil empregos diretos e indiretos.

— Muita gente pergunta o porquê de não querermos reduzir a carga tributária, já que geralmente os empresários querem a redução da alíquota. A questão é que nós gozamos de um benefício fiscal e a gente paga ICMS de acordo com esse incentivo. No momento em que houver a diminuição da alíquota nós perderemos. A alíquota diferenciada beneficia diretamente o pequeno produtor de cana — avaliou o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio, Frederico Rangel Paes.

Para proteger os empregos no setor, a Comissão de Tributação da Alerj articulou uma proposta que contempla parcialmente ambas as demandas. O presidente do grupo, deputado Luiz Paulo (PSDB), vai encaminhar sugestão de alteração ao projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS sobre o álcool para 24%, mas mantém o crédito e os benefícios calculados sob a antiga alíquota de 32% para quem já aderiu ao regime de tributação especial estabelecido pelo decreto 43739/2012 — disse Luiz Paulo. (A.N) (P.R.P.P.)