O governador Wilson Witzel determinou, nesta quarta-feira (19), a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. A partir de agora, o percentual de imposto que incide sobre a receita tributável desse tipo de produto passa a ser de 4%. O decreto, publicado hoje no Diário Oficial, foi articulado pelas secretarias de Turismo e Fazenda e pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio).

— O decreto simplifica a tributação de ICMS desses produtos e dá maior competitividade ao mercado gastronômico. Tenho certeza que vai gerar mais emprego e oportunidades no Estado do Rio — afirmou o governador.

Para o secretário de Turismo, Otavio Leite, a gastronomia é de grande importância para atrair visitantes ao estado e, quanto mais o setor estiver organizado, divulgado, qualificado e justamente tributado, melhor.

— A medida é um importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo, e o Rio de Janeiro tem um potencial formidável que tem que ser desenvolvido.

Já Alfredo Lopes, presidente do SindHotéis RJ, considera fundamental para o desenvolvimento dos hotéis se manter um preço competitivo na área de gastronomia.

— Há cinco anos vem sendo feito um trabalho forte de divulgação nesse setor. O imposto era 12%, houve uma redução durante um período para 4%, e, no último ano, esse desconto foi cancelado. O sindicato entrou com uma liminar, buscando manter esse desconto, e agora foi reconhecida a legalidade desse desconto.

Com o decreto, bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto ou pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o aproveitamento de créditos do imposto.

O secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destaca que o decreto está alinhado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado.

— A publicação acaba com as distorções para os contribuintes do setor e garante a competitividade com demais estados. Esta é mais uma medida do governo para incentivar a economia fluminense.