A Secretaria de Estado de Fazenda vai publicar, no Portal da Transparência (www.transparencia.rj.gov.br), as notas técnicas com a projeção anual de impostos que serão repassados às prefeituras fluminenses, relativos às transferências legais e constitucionais. Essa iniciativa é pioneira no Estado e busca dar mais transparência aos critérios de divisão dos recursos para cada município.

De acordo com a segunda nota técnica de receita da Fazenda, os repasses aos municípios vão totalizar R$ 10,027 bilhões em 2019. Deste total, R$ 9,03 bilhões serão referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 736,3 milhões serão de Royalties, R$ 246,8 milhões de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e R$ 9 milhões serão relativos à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

A publicação atende ao pedido das prefeituras fluminenses para programar melhor a gestão dos seus recursos. Ao longo do ano, sempre que houver reestimativa da receita, as informações sobre a previsão de repasse serão atualizadas.

Outro objetivo desta medida é aprimorar a cooperação entre o Estado do Rio e os municípios, a fim de desenvolver a cultura do planejamento fiscal no setor público, possibilitando a previsibilidade do repasse de receita para as prefeituras.

De acordo com o subsecretário de Política Fiscal, Leonardo Lobo, a iniciativa vai ajudar os municípios fluminenses a elaborar suas peças orçamentárias e melhorar o planejamento: “As projeções serão importantes para as secretarias de Fazenda dos municípios, órgãos e poderes do estado e ONGs, em especial aquelas ligadas ao controle social”.

De acordo com a legislação, o percentual de 25% do produto da arrecadação de diferentes fontes de receita é distribuído aos municípios fluminenses de acordo com os critérios de repartição, que variam conforme o tributo. (A.N.)