O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (14), que, como o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), teve seu impacto fiscal reduzido, tornou irrelevante a supressão da parte do texto original que permitia a implementação de um sistema de capitalização.
Ao apresentar o relatório na quinta-feira, o deputado Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos. A meta da proposta do governo federal era de R$ 1,2 trilhão. No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.
A jornalistas, Guedes disse que está vencendo a velha Previdência. "Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator está dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados", afirmou o ministro.
Guedes também lamentou o fato de o relatório de Moreira deixar de fora da reforma os Estados e municípios, "porque eles estão fragilizados financeiramente". "Se fizerem um número de R$ 860 bilhões, estão dizendo que vamos ter problemas lá na frente, porque Estados e municípios estão fora", afirmou o ministro.
Segundo Guedes, com a reforma do jeito que ficou após o relatório, será necessário fazer novos ajustes no futuro. "Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Já levantaria os R$ 860 bilhões. Agora, daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma. Continuam com a velha Previdência", afirmou o ministro.
Relatório . Ao apresentar o relatório na quinta-feira, 13/06, o deputado Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos.
A meta da proposta do governo federal era de R$ 1,2 trilhão. No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano.
O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.
