O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou a licitação da Prefeitura de Campos para aquisição de ambulâncias orçada em R$ 3,8 milhões. A Corte chegou a suspender a concorrência no mês passado, devido à contestação de uma empresa interessada em participar. De acordo com o Executivo, o objetivo do edital é a substituição gradual dos veículos atuais que são alugados.

O relator do caso, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, chegou a acatar o recurso de uma empresa e considerou que o certame poderia ser restritivo, uma vez que, segundo a primeira decisão, “a representante alega a irregular restrição de participação apenas aos fabricantes ou concessionários de veículos”.

Na nova decisão, o conselheiro do TCE destaca a falta de documentação da empresa que pretendia embargar a concorrência. Porém, determina que o prefeito Rafael Diniz (PPS), “de forma a não restar dúvidas acerca do objeto pretendido, entendo que o edital deve ser aprimorado, fazendo-se constar informações objetivas no termo de referência, qual seja, aquisição de “veículos novos” e “veículos zero”.

A empresa ainda pedia que fossem destinadas cotas exclusivas às microempresas e empresas de pequeno porte para a licitação. Porém, Rodrigo Melo ponderou que a “referida solicitação não é pertinente, na medida em que apenas fabricantes e concessionárias podem participar da licitação, e essas sociedades empresariais não se enquadram nessa natureza jurídica”.

A Prefeitura de Campos informou que a suspensão do pregão não significou prejuízo no serviço de atendimento aos pacientes, uma vez que continuaram sendo feito pelas ambulâncias alugadas. “O município está fazendo estudo de viabilidade econômico-financeira que demonstra ser melhor para o município a aquisição de ambulâncias tipo A, que substituiriam as demais a médio prazo, tendo em vista se tratar de uma ata de registro de preço para eventual e futura aquisição”.

Fantasma - Em agosto de 2017, o Ministério Público deflagrou a operação Caça Fantasma, que investiga a relação do ex-governador Anthony Garotinho e da Prefeitura de Campos na gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho (Patri), com a empresa GAP, responsável pelo aluguel de ambulâncias. Fernando Trabach, apontado como verdadeiro dono da GAP, chegou a ser preso. As investigações apontam que ele usou nomes de “fantasmas” para lavar dinheiro.