A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, negou recursos aos vereadores afastados Vinícius Madureira (Patri), Ozéias Martins (PSDB) e Miguelito (PSL), que queriam retornar à Câmara Municipal de Campos. Condenados eleitoralmente na operação Chequinho, o os três, assim como outros oito colegas eleitos em 2016, foram afastados dos cargos. A ministra destacou, mais uma vez, os recursos como protelatórios.

— No âmbito técnico-processual, o grau de correção do juízo de valor emitido na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a disparidade entre o resultado do julgamento e a expectativa da parte não sugestiona lesão à norma do texto republicano — destacou Rosa Weber na decisão.

Madureira, Ozéias e Miguelito foram condenados em primeira instância pelo uso eleitoral do Cheque Cidadão. As sentenças foram confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo próprio TSE, mas ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal.

Os três também foram denunciados na esfera criminal da operação Chequinho e, por enquanto, apenas Madureira foi absolvido. As condenações de Ozéias e Miguelito também foram confirmadas em segunda instância pelo TRE, mas eles conseguiram uma liminar com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para aguardar julgamento definitivo em liberdade.

Todos negam às acusações e estão confiantes na reversão das condenações, em definitivo, no STF.