Em meio à discussão sobre a possível redistribuição dos royalties do petróleo, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de novembro, o deputado federal Christino Áureo (PP) foi escolhido para presidir a Frente Parlamentar para Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e das Energias Renováveis (Freper), que será lançada nesta quarta-feira em Brasília.

— É muito importante que nós saibamos fazer este convencimento aos ministros do STF, mostrando de forma clara os argumentos de natureza técnica e jurídica que os royalties são uma compensação que o Estado do Rio de Janeiro tem o direito de receber. Isso sem criar um ambiente de consternação e enfrentamento dentro da Câmara Federal e do Senado, porque isso só vai acirrar os ânimos sem trazer um resultado prático — disse o deputado.

A Freper engloba também representantes de estados não produtores de petróleo. Segundo Christino, a intenção é ampliar a discussão e debater a matriz hídrica, fóssil, eólica, nuclear, solar, de biomassa e todas as alternativas viáveis, no radar das grandes empresas e dos países desenvolvidos.

De acordo com o deputado, será a primeira vez que uma Frente Parlamentar colocará, no mesmo campo, municípios produtores de petróleo, grandes multinacionais de óleo e gás e o debate sobre energias renováveis.

— O país sempre foi pioneiro no debate energético, desde os tempos do Pro-Álcool, passando pelos veículos flex e, agora, os carros híbridos. Não podemos ficar para trás no debate energético atual. Não há como fazermos transição segura entre os modelos se não juntarmos todos em volta de uma mesa e do mesmo lado — disse.

Na última segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentou uma estimativa de que o Estado do Rio perderia R$ 70 bilhões nos próximos cinco anos caso o STF mude as regras da partilha dos royalties.

Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), já declarou que toda a região precisa se unir nesta briga pela manutenção dos royalties. “Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em abril, fiz um primeiro contato com os prefeitos da Ompetro e deputados federais, entre eles o próprio presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Propus uma mobilização dos municípios fluminenses em defesa dos royalties. O assunto é de extrema importância e o momento é de união na defesa dos argumentos técnicos e jurídicos a favor do estado do Rio de Janeiro e dos nossos municípios”, disse à Folha em abril. (A.N.) (A.S.)