Dos 35 partidos políticos registrados no Brasil, 14 não alcançaram a chamada cláusula de barreira e perderam direito de acesso ao dinheiro do fundo partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão. Uma parte destas legendas barradas está sendo incorporada a outras com maior representatividade, enquanto algumas anunciaram que vão seguir existindo, mesmo sem a verba pública. Dos 25 vereadores de Campos, 11 atualmente estão em partidos que não passaram pela nova regra eleitoral. A pouco mais de um ano para a próxima eleição municipal, a movimentação nos bastidores é intensa, com negociações e convites aos parlamentares campistas.

Duas das maiores bancadas da Câmara estão nesta situação, mas vão seguir caminhos diferentes. Com três cadeiras, o Partido Trabalhista Cristão (PTC) e o Partido Republicano Progressista (PRP) possuem a maior quantidade de lugares na Casa, ao lado do PPS. Um dos líderes da oposição, Cabo Alonsimar disse que o PTC vai caminhar sozinho, mas que ele ainda não definiu se segue na legenda. “Qualquer mudança só pode acontecer quando abrir a janela partidária, o que deve ocorrer no ano que vem. Enquanto isso, eu e o vereador Renatinho do Eldorado vamos avaliar se continuamos no PTC ou vamos para outro. Recebemos o convite do Avante, mas não tem nada decidido ainda. Nós somos do grupo do Wladimir Garotinho e estaremos em algum partido que estiver com ele”, disse Alonsimar.

O outro vereador do PTC é Jairinho É Show, que disputou a eleição pelo grupo garotista, mas que atualmente integra a base do governo. “Minha intenção é mudar para um partido da base governista, mas ainda precisamos conversar”, disse.

Já os três vereadores do PRP não devem mais caminhar juntos. O partido que abrigou o ex-governador Anthony Garotinho na última eleição se fundiu com o Patriotas e deixou de existir. Única mulher da sigla, Josiane Morumbi contou que recebeu convite de pelo menos outros seis partidos, mas que está conversando com o Patriotas. “Só vou para partido que eu acreditar em suas ideias”.

Silvinho Martins declarou que o principal objetivo do momento é continuar o trabalho na Câmara, mas confirmou o convite do MDB. “Existe, sim, o convite formal. Quando abrir a janela no ano que vem existe a enorme possibilidade de eu ir para o MDB, mas só quando a legislação permitir”.

O terceiro integrante do PRP no Legislativo campista é Jorginho Virgílio. Em entrevista ao programa Folha no Ar, da Rádio Folha FM 98,3, o deputado estadual João Peixoto revelou que convidou Jorginho e uma outra vereadora, que seria Rosilani do Renê, para seu partido, o DC (antigo PSDC). Virgílio confirmou a boa relação com João, mas desconversou sobre uma possível mudança para o Democracia Cristã. “O DC é um partido que já tem uma história na cidade e me dou muito bem com o deputado e com os membros do diretório. Seria, sim, uma boa opção. Mas só irei tratar sobre o assunto assim que o calendário eleitoral permitir”.

Aliás, o DC é outro partido que caiu na cláusula de barreira. Porém, na mesma entrevista, João Peixoto afirmou que, a exemplo do PTC, a legenda continuará existindo mesmo sem o fundo partidário. Atualmente com dois vereadores em Campos – José Carlos e Cláudio Andrade –, no entanto, nem tudo são flores na agremiação. Ao Folha no Ar, o deputado estadual afirmou que não há mais clima para ambos no partido.

— Meu relacionamento com os dois (José Carlos e Cláudio Andrade) é ótimo. Mas eu não acredito que os dois vão continuar no partido. Acredito que estão esperando a janela para sair porque não têm mais ambiente para ficarem no partido. Não serão candidatos no DC — disse o deputado, que brincou ao bater na madeira quando citou o nome de José Carlos.

No entanto, em resposta, o primeiro-secretário da Câmara disparou: “Se ele bateu na madeira, foi pelo arrependimento pelo que causou a nossa relação”. José Carlos disse, ainda, que ele e João conversam pouco e que vai deixar o DC independente do fato do partido não ter alcançado a cláusula de barreira.

Já Cláudio Andrade negou qualquer relacionamento ruim com os colegas de partido. “Meu clima no partido é o melhor possível, sem divergência e respeitoso. Sobre uma mudança de partido, não é uma hipótese que vou analisar agora. No momento estou debruçado em coisas mais importantes no meu trabalho na Câmara. É uma análise subjetiva dele, mas não há nenhuma animosidade entre nós”, declarou.

O PHS possui dois vereadores, mas ainda não há definição se ambos continuarão caminhando juntos. Enock Amaral relatou que o partido está em processo de fusão com o Podemos do senador Romário e que a intenção é continuar na legenda. “O Podemos não tem grande representação em Campos e a ideia é aumentar”.

Já o colega de bancada de Enock, vereador Marcelo Perfil foi procurado pela equipe de reportagem e não respondeu até o fechamento desta edição, assim como Álvaro César (PRTB).

Polêmica - Pela legislação eleitoral, vereadores e prefeitos ainda não podem trocar de partidos que tenham caído na cláusula de barreira, sob risco de infidelidade partidária, mas a Justiça abriu exceções para deputados estaduais e federais, além de senadores. Foi o que aconteceu com Wladimir Garotinho e Bruno Dauaire. Os dois foram eleitos para Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), respectivamente, pelo PRP.

Wladimir se filiou ao PSD. Em comunicado, ele justificou, afirmando que o PRP não existe mais por não ter alcançado a cláusula de barreira, o que foi contestado pelo vice- presidente estadual do partido, Demerval Casemiro.

Já Bruno Dauaire utilizou os mesmos fundamentos e um precedente da Justiça Eleitoral no Ceará em um caso semelhante para migrar para o PSC. Atualmente, ele é o líder do partido do governador Wilson Witzel na Alerj.

Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada cláusula de desempenho e vão perder, a partir do próximo ano, o direito de receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão. Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição.

Foram atingidos pela cláusula de desempenho: PCdoB, Rede, Patriotas (antes da fusão com o PRP), PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

A cláusula de desempenho toma por base a votação para a Câmara. São duas regras: perderão o acesso ao fundo e ao horário partidário, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleições, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da federação ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a cláusula de desempenho tem aspectos positivos e negativos. “De um lado, evita os chamados partidos de aluguel que, sem chances de eleger ninguém, vendiam o espaço no horário gratuito. De outro, prejudica partidos tradicionais e ideológicos, como o PCdoB, que perdem o horário gratuito para divulgar sua doutrina e os recursos para fazer campanha”, disse.