O recente caso de infecção por meningite de um detento do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, trouxe à tona a situação das unidades prisionais da região. Por causa das medidas de profilaxia, o presídio não permite a entrada de novos internos, nem a saída dos que estão lá e as visitas foram suspensas até o dia 23. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) só voltou a aceitar encaminhamentos das delegacias de Campos após decisão judicial. No entanto, este não é o único problema. A superlotação tem sido apontada há tempos. De acordo com o último estudo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), divulgado em 2018, as unidades do município operam 85,89% acima da sua capacidade. A violência dentro dos presídios também é outro problema enfrentado. Em abril, um jovem de 27 anos, que estava há dois meses preso na Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, foi espancado até a morte durante o banho de sol. A demora judicial é apontada por especialistas como uma das principais causas para a lotação. Outro ponto indicado como problema é o déficit de servidores.

Segundo o MPRJ, a capacidade prisional no estado, no primeiro semestre de 2018, era de 31.210 presos, enquanto havia 53.100 detentos, um excedente de 70,14%. Campos tem capacidade para 1.566 presos, mas possui 2.911. Em fevereiro deste ano, o MPRJ propôs uma ação para que o estado não mais encarcerasse presos na Cadeia Dalton Crespo de Castro, em número que excedesse sua capacidade máxima, bem como promovesse a transferência dos excedentes, sob pena de multa de R$ 10 mil por mês ou fração, por cada preso que lá permanecesse. O pedido concedido em 1ª instância foi negado na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Apesar de reconhecer a existência de superlotação na casa de custódia, que conta com 981 reclusos — quase o dobro de sua capacidade máxima, estipulada em 500 detentos —, a decisão entendeu que não cabe ao Judiciário determinar que o estado respeite a capacidade máxima de lotação no presídio. O MPRJ recorre da decisão.

De acordo com o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, o déficit de servidores, em 2018, era estimado em 2.500. O último concurso foi realizado em 2012.

— Conjugando esses dois fatores, superlotação e déficit de servidores, fica muito difícil manter o controle das instalações e ao mesmo tempo vigiar as atividades dos presos em tempo integral. Se o governo quiser impedir que o problema se agrave, o caminho é um só: ou realiza investimentos em novas instalações e contratação de profissionais, ou será necessária uma revisão da política de encarceramento — afirma o especialista em Segurança, Roberto Uchôa.

Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que 44% da população carcerária do estado é composta por detentos esperando julgamento.

— Os critérios para uma prisão temporária ou preventiva ainda são muito subjetivos. Não que eu defenda um desencarceramento em massa, mas que seja feita uma análise mais objetiva para analisar quem deve estar preso — explicou o advogado criminalista Eduardo Linhares, que já atuou na Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Sobre a superlotação e possibilidade de novo concurso, a Seap não se manifestou. 

Dois internos do presídio Carlos Tinoco foram internados no Ferreira Machado, nos dias 10 e 11 de maio deste ano. A suspeita de meningite foi confirmada apenas em um, segundo nota do hospital: “Um recebeu alta desde o início desta semana e o outro, com diagnóstico de meningite bacteriana, apresenta melhoras e o quadro dele é estável”.

A Seap informou que acompanha o caso: “Ressaltamos que a Seap, por meio de sua coordenação de Saúde, já tomou todas as providências cabíveis e os detentos e servidores que tiveram contato com o preso estão recebendo o tratamento de quimioprofilaxia”.

No mesmo dia que a Seap comunicou a suspensão de entrada e saída do presídio, o juiz Leonardo Cajueiro determinou que os presídios de Campos recebessem os presos encaminhados pelas delegacias e adotassem medidas de profilaxia ou remanejamento. De acordo com ação civil pública, proposta pelo promotor Victor Queiroz, caso as unidades continuassem a se negar a receber os presos, eles iriam se “amontoar nas delegacias”. Após a determinação judicial, os presos começaram a ser recebidos na cadeia pública, em um primeiro momento. Já na última terça, os novos presos começaram a ser encaminhados para Itaperuna.

O sistema prisional do Rio de Janeiro tem 27 unidades além do complexo penitenciário de Gericinó, localizado em Bangu. Deles, apenas seis estão situados fora da região metropolitana e da Baixada Fluminense. Na região Norte e Noroeste, são quatro unidades: cadeia pública Dalton Crespo de Castro, presídio Carlos Tinoco da Fonseca e presídio feminino Nilza da Silva Santos, em Campos; e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna.

— Na capital existe uma estrutura maior da administração penitenciária. No interior, isso não existe. Sempre que você sai do centro a estrutura fica prejudicada, em todas as instituições públicas. Em outro ponto, não temos grandes chefes do tráfico. Em sua maioria, são lideranças locais — afirmou Roberto Uchôa.

Em junho de 2016, detentos de dois pavilhões do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz em Itaperuna iniciaram uma briga que acabou resultando em uma rebelião. No local ficavam 882 detentos quando a capacidade total era de 466 vagas. Após o fato, 98 presos foram transferidos para duas unidades, uma na capital e uma em Campos. Na ocasião, a Seap reconheceu que operava acima de sua capacidade.

Em Campos, o último problema deste tipo ocorreu em abril de 2015, na Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro. Três detentos ficaram feridos e precisaram ser encaminhados para o hospital. No dia, 238 transferidos estariam envolvidos na rebelião e foram encaminhados à 146ª Delegacia de Polícia de Guarus, antes de irem para Bangu.

Neste ano, sete detentos do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Guarus, fugiram da unidade prisional. Eles foram recapturados pela Polícia Militar, após aproximadamente 15 horas de buscas. De acordo com a Seap, detentos serraram a grade da cela, fugiram usando uma “Tereza” (corda com nós feita com lençol) para descer o muro e cortaram duas telas da cerca, na parte dos fundos do presídio.