Após anos de reclamações e impasses em relação ao serviço de transporte público prestado em Campos, a Prefeitura tem apostado suas fichas no novo modelo que utiliza linhas alimentadoras e linhas troncais. Segundo o novo sistema, vans e micro-ônibus serão integrados aos ônibus para fazer a ligação entre distritos e terminais de integração. Com a mudança, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) pretende sanar a ineficiência do serviço que há anos enfrenta inúmeros percalços, como veículos sucateados, valor da passagem defasada e a disputa de território com o transporte irregular, as conhecidas “lotadas”. Atualmente, usuários reclamam da falta de transporte e suspensão de horários. Enquanto isso, responsáveis de empresas de ônibus afirmam que após fim do benefício da passagem social, vans e lotadas realizam concorrência desleal, cooptando passageiros pagantes e deixando as gratuidades. Nesta terça-feira (30), o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, Felipe Quintanilha, vai estar do programa Folha do Ar, do Folha FM 98.3, para falar sobre o assunto.

A previsão é que o novo sistema comece a funcionar gradativamente a partir de maio e que não haja mais disputa por passageiros, com empresas de ônibus e permissionários do transporte alimentador realizando linhas diferentes. O primeiro passo foi dado na última sexta-feira, com a licitação para o serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros.

— Estamos dando um passo extremamente importante para a reformulação de todo o sistema de transporte coletivo. A licitação é a primeira etapa para preenchermos, através dos permissionários individuais, as linhas alimentadoras que atenderão a toda área distrital, onde reside cerca de 30% da população que depende diariamente do transporte — enfatizou Quintanilha.

Segundo o IMTT, a área de central de Campos é de cerca de 60 km², o que corresponde 1,5% do território do município. Nela, vivem cerca 72% da população. Esse público deve ser atendido pelas empresas de ônibus que venceram o edital de licitação em 2015. Já as áreas mais distantes passam a ser atendidas pelo transporte alimentador. Seis terminais farão a interligação sem a necessidade do pagamento de uma nova passagem.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos (Setranspas), Edson Cordeiro, disse que ainda não tem opinião formada sobre o sistema. “Nós temos muitas dúvidas que não foram esclarecidas. A gente não tem nem uma posição se vai ser bom ou ruim. A mesma dúvida que a gente tem, a comunidade tem. Nós temos a esperança que vai melhorar, tanto para gente, quanto para os que atuam no transporte alternativo. Algumas coisas têm que ser esclarecidas, como o pagamento de algum subsídio em cima da gratuidade, principalmente dos estudantes”, afirmou.

Já a presidente da CamposCooper de Farol de São Tomé, Rosana Moreira, elogiou o projeto: “Fazemos parte do sistema de transporte há mais de 20 anos e desde 2013, pedimos por esta licitação. O governo Rafael Diniz foi o único que teve interesse em nos atender. Os nossos cooperativados estão muito felizes por enfim, estarem sendo ouvidos”.

O presidente da CooperGoyta de Goitacazes, Márcio Fernandes, também ressaltou a transparência do processo licitatório: “Represento mais de 40 permissionários e acreditamos neste novo sistema. Há mais de cinco anos nos preparamos para este processo”.

O descontentamento com o serviço prestado hoje é visível nas ruas. Passageiros de várias localidades, no Centro e principalmente nas áreas mais distantes, reclamam da falta de cumprimento de horários e abandono de linhas. “Eu moro da Pecuária e trabalho no Horto e a gente não acha ônibus para pegar, mesmo aqui no Centro. Apesar de ter vale-transporte, às vezes eu pago passagem para ir e voltar, para não perder o dia”, contou Isabel Peixoto.

Nos distritos mais distantes, o abandono de linhas levou o IMTT a autorizar empresas de ônibus que não ganharam a licitação a assumir emergencialmente o serviço nas regiões do município. A população de Morro do Coco, Santo Eduardo e Santa Maria ainda se queixa da prestação de transporte público mesmo após intervenções do IMTT. Segundo moradores, apenas um horário de ida e de volta é oferecido pela empresa que atende a região e os veículos seguem sempre lotados.

— Os ônibus que entraram quebram ou param por falta de combustível. A situação ainda é muito ruim. A gente tem ouvido falar sobre este novo sistema, mas ter que pegar duas conduções pode prejudicar ainda mais o trabalhador que tem hora para chegar. Se em um já atrasa... — conta Renato Soares, morador de Morro do Coco.

Segundo o edital, a prestação do serviço realizadas por meio deste tipo de autorização é realizada em caráter emergencial e o IMTT pode interrompê-lo caso considere necessário.

Para combater o transporte irregular de passageiros, o IMTT reforçou a fiscalização em pontos conhecidos de “lotadas”, com o apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Polícia Militar (PM) e Superintendência de Paz e Defesa Social. Por causa da ação, áudios divulgados pelo RJ Inter TV mostraram motoristas driblando a fiscalização e fazendo ameaças a fiscais do Instituto. De acordo com Felipe Quintanilha, um grupo, com cerca de 50 lotadas, se organizou para explorar a atividade irregular no município.

O IMTT afirma que não tem como regularizar o transporte por meio de lotadas, já que o transporte público é realizado mediante licitação para empresas ou permissionários individuais de ônibus ou vans.

— Na verdade, as empresas de ônibus ganharam o direito de explorar as linhas da cidade exclusivamente, mas isso nunca ocorreu de verdade. A própria lei que instituiu o transporte alternativo falou que eles deveriam atuar de forma complementar e não concorrente, que é o que vamos mudar com o novo sistema. Não haverá mais competição por passageiros. Tem gente que acredita que isso é bom para o serviço, mas a realidade de Campos prova que não é. O que acontece hoje é que a segurança do passageiro é colocada em risco — defendeu o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

Dentre as irregularidades encontradas, foram apreendidos ônibus com documentação irregular ou por negar gratuidade a idosos, pessoas com deficiência e estudante, garantida por lei; van não cadastrada do Sistema de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros ou com documentação atrasada; carros e ônibus piratas, além de táxi de outro município embarcando passageiros em Campos.

Em 2017, como represália as constantes fiscalizações, os motoristas de lotadas chegaram a realizar diversas manifestações. Mesmo irregulares, desde janeiro a agosto de 2017, pelos menos cinco protestos foram feitos para questionar as fiscalizações da IMTT. Os manifestantes chegaram a afirmar que não são contra as fiscalizações, mas que devem ser feitas também com as empresas de ônibus.