Cerca de 200 frangos foram apreendidos durante uma operação da Defesa Agropecuária Estadual, com apoio da Guarda Ambiental Municipal (GAM), Vigilância Sanitária Municipal e Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), na manhã desta quinta-feira (15), no Mercado Municipal, para verificar denúncia de maus-tratos e comercialização de animais sem procedência, oferecendo risco à saúde pública. Entre as irregularidades, os agentes verificaram a exposição e comercialização de animais em boxes ao lado de bancas de alimentos. A ação foi determinada pelo promotor Marcelo Lessa, a partir de inquérito da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva. Os animais apreendidos serão sacrificados.

De acordo com o agente da Defesa Agropecuária Milton Osvaldo Santos Júnior, o Ministério Público recebeu denúncia relacionada à criação, transporte e comercialização de aves, sem origem sanitária, caracterizando possíveis maus-tratos.

— Por conta disso, foi acionada nossa equipe da Defesa Agropecuária, a Vigilância Sanitária e a Guarda Ambiental Municipal. Uma equipe do GAP veio nos acompanhando, junto com a Polícia Militar. Nós constatamos, de fato, a instalação irregular de animais, comércio, maus-tratos que eles receberam. Existem animais com cegueira, formação de papiloma, penugem caída; um volume de animais em um ambiente sujo. Nenhum controle sanitário — explicou.

Milton afirmou que o risco maior não é apenas para o consumidor que compra e abate essas aves, mas também para quem cria. “Às vezes, você compra um animal para levar para a sua propriedade e não tem a origem sanitária dele. Chegando lá, ele pode disseminar uma doença. Quando se trata de uma criação no seu ambiente, é uma coisa. Agora, expor terceiros a riscos é o que gera o problema. Foi isso que motivou a denúncia. É um crime, principalmente no que diz respeito à questão de maus-tratos. A legislação é bastante incisiva. Aí, vai ficar a cargo da autoridade policial, na delegacia, decidir sobre isso”, informou o agente, acrescentando que a situação, além de apreensão, pode resultar em sacrifício dos animais e aplicação de multas para quem os comercializava.

No local, também havia outros animais para comercialização, como porquinhos-da-índia, pombos e faisão. A proibição de exposição e comercialização de animais junto a boxes de alimentos, como frutas, causou espanto entre os feirantes. “O poder público não orienta. Tenho autorização para funcionamento do box nesse local e o outro feirante autorização do box dele, de frutas. Recebemos autorização do poder público para atuar um ao lado do outro. De quem é o erro, então? Temos box e autorização para atuar no segmento de aves e ovos no Mercado desde 1960 e a a autorização ainda é a mesma. Fiscais da Postura passam todos os dias aqui e nunca recebemos notificação, para, se fosse necessário, fazer uma adequação”, contou José Amaro Gonçalves Siqueira, que, além de frangos, comercializa gansos, pombos e paturi no Mercado Municipal e que, nesta quinta, teve um prejuízo de cera de R$ 2 mil.

Segundo a delegada adjunta da 134ª Delegacia de Polícia Natália Patrão, diante do caso, será lavrado um termo circunstanciado por maus-tratos. “Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, os representantes das bancas serão ouvidos e assinarão um termo de compromisso e liberados em seguida. As aves domésticas serão abatidas e os animais exóticos serão destinados a um local a ser definido”, afirmou a delegada.

A Prefeitura de Campos informou que está colaborando com os órgãos envolvidos na operação e fazendo um trabalho educativo com os permissionários.