O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, nessa quarta (10), que irá colocar na pauta de julgamentos do dia 20 de novembro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pode gerar uma mudança na distribuição de royalties do petróleo, tirando recursos de estados e municípios produtores. Para o sociólogo, cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), George Gomes Coutinho, entrevistado do programa Folha no Ar, da Folha FM 98.3, desta quinta-feira (11), o cenário é preocupante.

Em conversa com os jornalistas Aluysio Abreu Barbosa, Arnaldo Neto e Marco Antônio Rodrigues, George afirmou que, considerando a pulverização do recurso dos royalties, não sabe se vale a pena o custo do desgaste dos não produtores. A proposta, aprovada pelo Congresso em 2013, prevê a divisão dos royalties para todos estados e municípios, com base nos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, tirando recursos dos produtores. A medida só não está em vigor por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, de 2013, na ADI que agora está pautada para julgamento. 

— Interessa a análise política discutir justamente a interação e conflituosa entre os agentes. Um jogo claro de interação entre produtores e não produtores. Há um conflito em torno disso. Ambos os lados apresentam suas razões e justificativas para legitimar a sua ação. Enquanto cidadão que mora na região e no Estado do Rio, é bastante preocupante. Mas eu tenho dúvidas do quão bem-sucedida será essa reivindicação, neste momento, dos grupos de não produtores estados e municípios. Num primeiro momento, eu diria que talvez o custo da ação não valha a pena pelo resultado da pulverização — analisou George.

Em relação à subsistência de Campos sem os royalties, que, em termos práticos, representam quase 50% do orçamento, o sociólogo criticou a pouca diversidade econômica do município, que aposta em fontes únicas de riqueza.

— Com relação à questão da situação que o governo Rafael Diniz encontrou em termos orçamentais na Prefeitura, o que nós precisamos reconhecer é que Campos não diversificou a sua cadeia produtiva. Nós tivemos alguns avanços, mas a questão dos royalties nos trouxe um profundo problema, que foi a falta de empenho. Devemos criticar as gestões municipais, mas, no entanto, não podemos esquecer que existe uma sociedade que a sustenta. Isso é um problema crônico dessa região — explicou George.

Extremismos na política — Durante a entrevista, o sociólogo fez uma análise sobre o atual cenário político brasileiro, com radicalismos presentes tanto na direita quanto na esquerda e a dificuldade de se estabelecer diálogos entre os dois lados. Para ele, é necessário discutir a política como ela é, e não como as pessoas gostariam que fosse.

— Me parece que há, na verdade, o enfraquecimento da nossa opinião pública. E isso é trágico. Se não ocorre um conjunto de debate rico e nutritivo, nós não teremos uma ação política rica e nutritiva. A democracia que nós percebemos, ela não é um fato consumado. Ela é um aprendizado constante — pontuou George.

Programação — Na primeira edição do Folha no Ar desta sexta-feira (12), o entrevistado será o professor de Economia da Estácio de Sá Igor Franco. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30.