A perspectiva do julgamento da nova lei de partilha dos royalties, que estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de novembro, tem gerado debates sobre o futuro econômico de Campos. Caso seja derrubada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.917, Campos perderá cerca de 70% das receitas do petróleo, conforme publicado, nesta sexta-feira (12), na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã. O assunto foi tema da conversa com o professor de Economia da Estácio de Sá e especialista em investimentos financeiros, Igor Franco, entrevistado da primeira edição do programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3, desta sexta.

Para o docente, a possibilidade do surgimento de um cenário de crise deve ser antecipada para evitar que a economia desande. Recordando que as rendas do petróleo são destinadas ao pagamento de servidores estaduais inativos, ele apontou que a aplicação da nova lei da partilha resultaria em um caos nas contas públicas.

— A situação relativa aos royalties é extremamente preocupante. A gente vive uma dependência, nos municípios produtores, relativa às rendas do petróleo. O Estado do Rio, com os royalties, atrasou o pagamento durante muito tempo. A situação melhorou um pouco no ano passado, devido a uma melhora no setor de petróleo. Hoje, as rendas do petróleo pagam os inativos. Então, especificamente no Estado do Rio de Janeiro, numa eventualidade da derrubada da liminar da ministra Cármen Lúcia, na entrada em vigor da nova lei de partilha, os pagamentos teriam que ser parcelados novamente — analisou.

De acordo com o professor, caso seja derrubada a Adin, a perda de 70% das receitas elevaria o gasto com pagamento de pessoal dos atuais 47% da receita líquida para 63%, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, isso significa que o gestor teria que demitir servidores para não ser responsabilizado nos tribunais.

O prefeito Rafael Diniz, também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), afirmou, em entrevista à Folha, que a partilha pode significar a falência de cidades e estados produtores.

Outro assunto abordado durante a entrevista foi a reforma da Previdência. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o parecer da reforma deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa até quarta-feira (17). O deputado informou que a votação da proposta deve ser finalizada no Congresso até o começo do segundo semestre. Para Igor, o gasto previdenciário brasileiro é muito grande e desproporcional à população idosa.

— Se fosse colocar em termos internacionais, hoje, a gente gasta em torno de 14% do PIB brasileiro em Previdência, e nós deveríamos estar gastando 4% a 5%. Nós teremos que enfrentar uma luta muita grande para a aprovação da reforma. Acho que muitos pontos vão ser flexibilizados, e o mais é importante é que a gente acabe com a aposentadoria por tempo de contribuição porque não faz sentindo econômico. Também é preciso igualar os regimes. É preciso igualar o servidor do Legislativo, do Judiciário, com o regime privado, porque não faz sentido você ter a aposentadoria em sistemas diferentes — explicou.

O professor acredita que há uma conscientização grande da população a respeito da necessidade da reforma. Em sua opinião, a não aprovação da proposta terá um efeito tão grave quanto a perda dos royalties para a cidade de Campos e municípios produtores.